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PoliticaTJ-SP mantém valor da tarifa do vale-transporte nos ônibus de Ribeirão Preto

TJ-SP mantém valor da tarifa do vale-transporte nos ônibus de Ribeirão Preto

Tribunal negou efeito suspensivo da Prefeitura de Ribeirão Preto para que o valor cobrado do vale-transporte suba de R$ 5 para R$ 6

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a suspensão do reajuste do vale-transporte nos ônibus de Ribeirão Preto. O Tribunal recusou pedido da Prefeitura de Ribeirão Preto para suspender a decisão que derrubou o novo valor da modalidade que seria reajustado de R$ 5 para R$ 6.

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do processo, apontou que a decisão segue o entendimento do TJ-SP sobre situações parecidas. Em primeira instância, a liminar havia sido concedida após ação civil pública movida pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

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“Por não vislumbrar, em princípio, a probabilidade do direito suscitado pelo agravante quanto à possibilidade de diferenciar os beneficiários do vale-transporte dos demais usuários do sistema de transporte urbano municipal de Ribeirão Preto e à vista dos casos semelhantes julgados nesta 10ª Câmara de Direito Público”, escreveu o desembargador na decisão.

Entenda diferença

Conforme o decreto 8/2024, o usuário comum do transporte coletivo de Ribeirão Preto continua pagando R$ 5 na tarifa do ônibus, como acontece desde 2022. Contudo, os passageiros que utilizam o vale-transporte fornecido pelas empresas, terão de pagar R$ 6.

Segundo a Administração Municipal, essa é a primeira vez que Ribeirão Preto adota preços diferenciados para o vale-transporte. Além disso, a prefeitura afirma que a medida já é adotada por outras cidades e tem o objetivo de diminuir o impacto nos cofres municipais.

O que diz a Prefeitura?

Em comunicado, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que vai aguardar a notificação para se manifestar.

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Leonardo dos Santos
Leonardo dos Santos
Jornalista formado pelo Centro Universitário Barão de Mauá e egresso da Universidade de São Paulo. Cobriu as campanhas eleitorais de 2016, 2018, 2020 e 2022, e ficou de olho na passagem da seleção francesa por Ribeirão Preto na Copa do Mundo de 2014. E-mail: leonardo.santos@acidadeon.com
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