O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a suspensão do reajuste do vale-transporte nos ônibus de Ribeirão Preto. O Tribunal recusou pedido da Prefeitura de Ribeirão Preto para suspender a decisão que derrubou o novo valor da modalidade que seria reajustado de R$ 5 para R$ 6.
O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do processo, apontou que a decisão segue o entendimento do TJ-SP sobre situações parecidas. Em primeira instância, a liminar havia sido concedida após ação civil pública movida pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
“Por não vislumbrar, em princípio, a probabilidade do direito suscitado pelo agravante quanto à possibilidade de diferenciar os beneficiários do vale-transporte dos demais usuários do sistema de transporte urbano municipal de Ribeirão Preto e à vista dos casos semelhantes julgados nesta 10ª Câmara de Direito Público”, escreveu o desembargador na decisão.
Entenda diferença
Conforme o decreto 8/2024, o usuário comum do transporte coletivo de Ribeirão Preto continua pagando R$ 5 na tarifa do ônibus, como acontece desde 2022. Contudo, os passageiros que utilizam o vale-transporte fornecido pelas empresas, terão de pagar R$ 6.
Segundo a Administração Municipal, essa é a primeira vez que Ribeirão Preto adota preços diferenciados para o vale-transporte. Além disso, a prefeitura afirma que a medida já é adotada por outras cidades e tem o objetivo de diminuir o impacto nos cofres municipais.
O que diz a Prefeitura?
Em comunicado, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que vai aguardar a notificação para se manifestar.
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