A prefeitura de Dourado (SP) decretou a Lei Seca e o uso de pulseiras para controle do isolamento social em casos positivos e suspeitos de Covid-19. As medidas já estão valendo nesta sexta-feira (4).
Com o novo Decreto nº 2.770/2021, fica proibida a comercialização de bebidas alcóolicas em todos os estabelecimentos comerciais da cidade até às 6h de 13 de junho.
O descumprimento da proibição estabelecida vai gerar multas estabelecidas pelo município pela Lei Municipal nº 1.696/2021. Para os estabelecimentos, a multa pode variar entre 25 UFESPS (R$ 727,25), em caso de primeira infração, e 500 UFESPS (R$ 14.545,00) para terceira reincidência. Também está previsto suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento, além da proibição de nova emissão.
Se o infrator for pessoa física, a multa está estipulada em 25 UFESPS (R$ 727,25), além de interrupção imediata das atividades e possibilidade de encaminhamento a autoridade policial pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
Pulseiras para o isolamento
O departamento municipal de Saúde também passará a identificar pacientes positivos ou suspeitos para Covid-19 e pessoas de convívio com os mesmos com pulseiras para controle do isolamento social.
As pulseiras serão colocadas no momento da consulta, e nos casos de pessoas de convívio, pelos agentes comunitários de saúde ou agentes sanitários nas residências.
Entenda como funciona:
– Pulseiras vermelhas: pacientes diagnosticados com Covid-19;
– Pulseiras amarelas: pacientes suspeitos ou que tem convívio com outros positivados ou suspeitos.
De acordo com o Artigo 6º do decreto, é “terminantemente proibida a violação ou rompimento da pulseira por parte dos pacientes”. Em caso de rompimento, o paciente deve comunicar imediatamente o departamento de Saúde.
As pessoas que forem flagradas em público, ou de qualquer forma, descumprindo o isolamento social, com ou sem a pulseira, serão advertidas e será lavrado Boletim de Ocorrência pela prática do crime estabelecido o Artigo 268, além de ficar sujeito a multa e detenção de um mês a um ano.
Aumento de casos
De acordo com o prefeito Gino Torrezan (PL), as novas medidas foram tomadas devido ao aumento desenfreado de novos casos de Covid-19 na cidade, principalmente no último mês.
Segundo os dados divulgados pela prefeitura, no dia 3 de maio a cidade contabilizava 11 casos ativos da doença e 10 óbitos. Após um mês, o município registra 100 pessoas em isolamento e 13 mortes.
“Infelizmente ultrapassamos a marca de 100 positivos de Covid-19 em Dourado e estamos tomando algumas medidas mais enérgicas. Na próxima semana faremos outras medidas também”, disse o prefeito em vídeo compartilhado nas redes sociais.
