O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que 10 leitos de UTI Adulto do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar) sejam colocados em funcionamento com urgência. A unidade está pronta para entrar em operação, mas permanece inativa principalmente por falta de equipe.
Segundo o MPF, entre as razões do problema está a morosidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal responsável pela administração do HU.
Em nota, o HU informou que a Ebserh liberou a contratação de 60 novos profissionais de saúde, o que possibilitará a abertura dos leitos, e que as convocações serão feitas nos próximos dias, com o treinamento dos profissionais a ser realizado após a efetivação das contratações. (Veja mais abaixo)
Em resposta ao MPF, a 2ª Vara Federal de São Carlos designou uma audiência de tentativa de conciliação para o dia 1º de junho, às 15h, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência. Foram intimados o MPF, a União e a Ebserh. A Justiça também liberou o convite para a Diretoria Regional de Saúde de Araraquara (DRS) e a Secretaria Municipal de Saúde participarem.
Entenda a situação
A UTI chegou a ser utilizada entre maio de 2020 e dezembro de 2021, em caráter emergencial, no atendimento de pacientes com Covid-19, mas segundo o MPF, desde o encerramento dos contratos temporários dos profissionais, nenhuma alternativa foi adotada para que os leitos continuassem em atividade.
“Enquanto isso, equipamentos avaliados em cerca de R$ 2,3 milhões seguem parados, sujeitos à depreciação, e pacientes que necessitam de tratamento intensivo precisam ser internados na Santa Casa do município ou em outros hospitais da região, sobrecarregando ainda mais essas unidades”, diz o MPF.
Agora, o órgão quer que a estatal seja obrigada liminarmente a formar uma equipe médica a partir do remanejamento de vagas ociosas existentes, com postos sendo preenchidos como candidatos aprovados em concurso ainda válido. Caso não sejam suficientes, as vagas devem ser abertas mediante processo seletivo simplificado destinado a contratações temporárias.
A urgência se deve também ao risco de que os leitos sejam perdidos caso a Ebserh atrase ainda mais as contratações. De acordo com uma portaria do Ministério da Saúde, a empresa deve resolver todas as pendências até o início de agosto para garantir o financiamento da UTI pelo SUS. Do contrário, os leitos serão desabilitados, e os recursos, possivelmente destinados para outros hospitais.
Retorno do HU
Em nota, o HU-UFSCar reforçou que as convocações de 60 novos profissionais de saúde serão feitas nos próximos dias, e assim que o hospital efetivar as contratações e iniciar o treinamento de profissionais, deve disponibilizar o serviço à população.
A liberação, segundo o hospital, foi possível após autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/ME). A unidade salientou que a redistribuição das vagas depende de uma série de etapas obrigatórias.
“A medida agora tomada para o HU-UFSCar significa a retirada de vagas de outros hospitais, razão pela qual, inclusive, a abertura de novos serviços deve ser precedida de análise de viabilidade, para que os serviços ofertados sejam sustentáveis ao longo do tempo. No caso específico do HU-UFSCar, o dimensionamento de serviços, de pessoal e a pactuação inicial com a Secretaria Municipal de Saúde não previam UTI para o hospital e a Ebserh não contava com todos os recursos necessários para a abertura do serviço”, diz a nota.
No entanto, em razão da pandemia, a Ebserh obteve autorização excepcional para realizar um processo seletivo emergencial (PSE) e colocar em funcionamento a estrutura de UTI.
“Com a redução dos índices da pandemia e a necessidade de finalização dos contratos temporários, a UTI do HU-UFSCar foi desmobilizada, uma vez cumprida a finalidade de sua abertura para o momento. A necessidade da permanência dessa estrutura de UTI foi indicada apenas recentemente e a Ebserh não tem medido esforços para viabilizar as condições legais para sua abertura”, disse o hospital.
O hospital ainda complementou que é um campo de prática para formação de profissionais de saúde e não é responsável pelo atendimento da demanda de atenção à saúde da região.
“Ademais, a Ebserh é uma Empresa Pública totalmente dependente do Tesouro Nacional e tem a responsabilidade de empregar os recursos públicos de maneira eficiente e cumprir com sua dupla atribuição: apoiar as atividades de ensino para a formação de valorosos profissionais da área de saúde e prestar assistência de qualidade para a sociedade”, finalizou.
