A Prefeitura de Ibaté publicou nesta terça-feira, 30 de março, o Decreto Municipal nº 2.946, que prorroga as medidas de distanciamento social e suspende as atividades não essenciais no âmbito da administração municipal.
Com poucas modificações, assim como no anterior, o novo decreto prevê a proibição de funcionamento dos supermercados, mercearias, mini mercados, lotéricas, açougues, postos de gasolina, lojas de materiais de limpeza, agropecuárias, aos sábados, domingos e feriados, com restrição de circulação de veículos e pessoas (lockdown), sendo permitida a entrega em residência, até às 22 horas, em sistema delivery.
As farmácias estão autorizadas a funcionar de segunda a domingo, até às 20h, e fazer entregas até às 24h.
Já de segunda a sexta-feira, os comércios de produtos permitidos pelo Plano São Paulo, poderão fazer entregas no carro, das 8h às 20h, e entregas na casa do comprador (delivery), até as 24h, sendo vedado o consumo no local em todos os estabelecimentos.
Ainda, de acordo com o novo decreto, os estabelecimentos que possuem atendimento presencial e comercializem refeições prontas (supermercados, mercearias e afins), fica proibida a confecção de pratos e marmitas no local, permitindo apenas no sistema delivery.
O atendimento nas repartições públicas continua suspenso durante a fase vermelha emergencial do Plano São Paulo, excluindo as atividades que necessitam de atenção especial, entre elas, funcionamento das unidades de saúde, assistência social, serviços de água e esgoto, coleta de lixo, Guarda Civil Municipal e Fiscalização Sanitária e de Posturas.
Também continuam suspensas as aulas presenciais em toda a rede municipal de ensino com home office do docentes, através de tele trabalho, com fornecimento presencial de merenda escolar em todas as unidades municipais.
O novo decreto também prevê que deverá ser reforçada a fiscalização quanto a proibição de locação de chácaras de recreio e áreas de lazer à qualquer título, durante sua vigência.
A prefeitura também declarou ponto facultativo no dia 1º de abril, com liberação do expediente das repartições públicas, cujas horas serão respostas após o término da pandemia. Serviços como saúde, Fiscalização de Posturas e Sanitária, GCM e limpeza pública trabalham normalmente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, nos dois primeiros finais de semana, o lockdown apresentou resultados positivos na cidade, registrando a diminuição na procura por atendimentos no Hospital Municipal de Ibaté.