A UFSCar e o Ministério Público Federal entraram em um acordo para que a universidade cumpra a legislação que trata da acessibilidade física para PCDs em prédios da instituição.
Os problemas na acessibilidade foram constatados em inquérito civil público. O MPF apontou a necessidade de melhorias em prédios administrativos da UFSCar, como reitoria, biblioteca, restaurante, auditório, editora e até na sede do sindicato.
VEJA TAMBÉM
UFSCar abre processo seletivo para contratar 32 professores; salários vão até R$ 6,3 mil
Agência da UFSCar abre processo para contratação de auxiliar administrativo
O acordo entre MPF e UFSCar foi fechado em Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos da Procuradoria da República da 3º Região.
Pelos termos assinados, a UFSCar terá nove anos para adequar suas instalações às normas de acessibilidade, dando livre acesso a todas as áreas para pessoas com deficiência. O acordo também envolve as instalações do Centro de Educação e Ciências Humanas, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) e do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET) do campus de São Carlos e os prédios da UFSCar nos campi de Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino, que eram objeto de outro inquérito civil.
Conforme o termo, a UFSCar se compromete a implantar todos os novos projetos de obras, aquisição de imobiliários e equipamentos e redesenho de espaços com observância das normas brasileiras de acessibilidade às pessoas com deficiência. Para tal, a instituição incluirá em sua proposta orçamentária os valores necessários, estimados em mais de R$ 26 milhões, para a realização das obras, bem como a buscar recursos extra orçamentários para a realização das melhorias, com a atualização necessária, para o orçamento do ano de 2023 até o ano de 2031, ou até a conclusão das obras.
A implementação do acordo será acompanhada pelo MPF, por meio de comissão que será composta por membros da UFSCar, representantes das pessoas com deficiência que integram a comunidade universitária da UFSCar, e ainda por dois representantes da unidade do MPF em São Carlos.
MUDANÇAS EM ANDAMENTO, DIZ UFSCAR
Em nota, a UFSCar informou que as demandas do Ministério Público Federal estão em andamento. A universidade elaborou um plano de trabalho para a readequação de suas instalações prediais, já aprovado pela Promotoria.
As obras atendem a prioridade de adequação dos prédios que atendem o maior número de pessoas, como o da Biblioteca Comunitária (BCo) e do anfiteatro “Florestan Fernandes”.
“No caso das adequações da biblioteca, a obra de sanitários acessíveis no piso térreo já foi entregue e inclui um caminho de acessibilidade entre a BCo e o Restaurante Universitário. No momento, o Florestan Fernandes já está em obras, que inclui adequações nos banheiros ao público, construção de banheiro acessível e adequações dos banheiros internos, plataforma de acesso ao palco e elevadores e rampas externas”, afirmou a universidade.
Segundo a universidade, “os recursos para as reformas são oriundos das emendas parlamentares e que a Universidade tem o compromisso de utilizar 20% destes recursos para as obras, o que já está em andamento”.
Por fim, a UFSCar informou que todos os novos prédios já são construídos conforme os padrões de acessibilidade, como determina a lei. “Como exemplo podemos citar o AT7, AT9 e edifício do departamento de engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica”.
LEIA MAIS
Imposto de Renda: veja como fazer a consulta ao segundo lote de restituição
