Aguarde...

Cotidiano

Justiça 'condena' servidora comissionada de São Carlos acusada de injúria racial

Segundo a decisão, Carla Campos aceitou o termo que diz ter praticado o crime contra duas funcionárias negras em fevereiro de 2019. Acordo incluiu pagamento de R$ 10 mil e serviços comunitários

| ACidadeON/São Carlos

Fundação Pró-Memória em São Carlos (SP). Foto: ACidade ON

A 2ª Vara Criminal de São Carlos (SP) fez um acordo com a servidora pública comissionada Carla Campos para pagar R$ 10 mil e prestar serviço comunitário pelo crime de injúria racial cometido contra duas funcionárias da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida em 2019.  

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (28). No documento, a indiciada Carla Campos aceita os termos do Ministério Público e assume ao juiz Dr. Claudio do Prado Amaral ter praticado o crime em fevereiro do ano passado. Na ocasião, as vítimas alegaram que sofreram perseguição por parte da então chefe por serem negras.  

Segundo a decisão, o acordo inclui o pagamento de R$ 10.450,0, que serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) a pedido das vítimas, e a prestação de serviços à comunidade em uma jornada de trabalho de 50 horas, que deverá ser cumprida em quatro meses.  

Questionada, a Prefeitura Mu nicipal informou que a sindicância aberta para apurar o caso na época foi encerrada e que segue em andamento um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).  

Sobre a decisão, a administração disse que não foi notificado e que só vai comentar após o recebimento oficial da Justiça. Carla continua comissionada como diretora do departamento de Patrimônio Cultural da Fundação Pró-Memória.   

Outro lado 
Segundo o advogado de Carla Campos, Dr. Abalan Fakhour, foi feito um acordo de não persecução penal para não ter condenação, e assim, a servidora permanecer com ficha limpa e sem antecedentes criminais.

"Quando você faz um acordo de não persecução penal para não ter condenação, você tem que aceitar os termos da denúncia do promotor, então ela aceitou os termos. Ela não estará sujeita a uma condenação nem por injúria e nem por racismo. Ela vai ter a ficha limpa e não terá antecedentes criminais", explicou.

Fakhour ainda informou que mesmo aceitando os termos, Carla Campos não acredita ter cometido ato de injúria contra as duas funcionárias. "Ela entende que não cometeu nenhum tipo de preconceito e de racismo"

Entenda o caso
O crime aconteceu em fevereiro de 2019. Em depoimento ao Ministério Público, a auxiliar de limpeza Benedita Maria dos Santos afirmou que foi mandada para um quartinho que, segundo a chefe, era "lugar de gente preta". O "quartinho" citado é um depósito de materiais de limpeza existente nas instalações da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.  

"Ela falou para mim que, assim que terminasse o serviço, ficasse no quartinho. Não era para eu conversar com ninguém. Que lugar de negro é lá no quartinho. E que ela não queria eu conversando pelos corredores com ninguém", contou Benedita.  

A outra servidora que teria sido vítima da injúria racial é a oficial de gabinete Eliani Cristina Florindo. Em áudio gravado durante uma discussão, Carla insinua que Eliani estava perturbando o ambiente do trabalho. "Olha, de repente, sei lá! Umas nuvens pretas, que está muito feio! Umas situações que tá muito feio", dizia a servidora.  

Questionada por Eliana se as nuvens negras eram por conta da cor da pele dela, Campos confirmou. "A hora que ela falou isso, me veio aquele choque de realidade. E me veio à mente outras que eu já tinha passado com ela. Sempre que ela me via passando, os comentários eram assim: na época de fazenda de papai, lugar de negro era na senzala. Essa raça não devia existir", disse em entrevista na época.  

A servidora comissionada ainda chegou a ser exonerada da Prefeitura Municipal em agosto de 2019 por denúncia de racismo contra as duas funcionárias, mas cerca de um mês depois, foi nomeada para o cargo de diretora do departamento de Patrimônio Cultural da Fundação Pró-Memória, ação que causou revolta na população que acompanhou o caso.  

Na ocasião, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Carlos (SP) informou que o gabinete do prefeito entende que nomeação de cargo de comissão é de livre escolha e só se manifestaria após a conclusão da sindicância, o que não aconteceu.


Mais notícias



Mais notícias do ACidade ON