MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 19H55 DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
O aplicativo Uber lançou nesta segunda-feira (7) um serviço de transporte de passageiros por moto em São Carlos (SP).
Procurada pela reportagem, a prefeitura afirmou que a atividade não é regulamentada na cidade e que a empresa está descumprindo o previsto em legislação em vigor no município.
Desta forma, serão adotadas as medidas de penalização cabíveis (veja o posicionamento completo da prefeitura no fim da matéria).
Uber Moto
Além de São Carlos, a partir dessa sexta-feira, o Uber Moto será lançado também em mais 37 cidades brasileiras. A modalidade desembarcou no país em novembro de 2020 por Aracaju e já está presente em outros 45 municípios brasileiros.
“As viagens de moto que são feitas pelo aplicativo da Uber têm tido como uso constante os deslocamentos de última milha, o chamado last mile, interligando os usuários da plataforma a modais de transporte, como as estações de ônibus, trens e metrô das cidades. Temos visto que esse é um tipo de uso muito pertinente para as viagens de moto, já que muitas vezes o trecho pode ser cansativo para ir a pé e curto para uma viagem de carro”, afirma Silvia Penna, diretora-geral da Uber no Brasil.
Segurança e pandemia
De acordo com nota oficial enviada pela empresa, a Uber também contratou um especialista para validar um protocolo de prevenção ao coronavírus específico para o Uber Moto.
O trabalho foi realizado pelo médico Alexandre Naime Barbosa, que é chefe do Departamento de Infectologia da Unesp e consultor para Covid-19 da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Associação Médica Brasileira.
Entre as recomendações que serão informadas aos usuários e parceiro estão a limpeza de mãos e superfícies da moto com álcool em gel, que os usuários levem seus próprios capacetes, ou que capacetes extras sejam higienizados com produtos específicos e usados com toucas higiênicas – que podem ser fornecidas pelos condutores e reembolsadas pela Uber.
“A Covid-19 é uma doença com alta taxa de transmissibilidade, então elaboramos recomendações com o objetivo de reduzir substancialmente a chance de infecção entre pessoas que usam o serviço”, afirma Barbosa.
Ele explica ainda que o uso de máscaras de forma correta segue sendo a medida de prevenção mais efetiva quando a proximidade entre as pessoas é inevitável, como em meios de transporte.
Atividade não regulamentada
Em nota, a Prefeitura de São Carlos explicou que a atividade não é regulamentada na cidade e que a empresa pode sofrer punição. Confira o posicionamento na íntegra:
“O transporte por aplicativo é regulamentado pela Lei Federal nº 13.640/2018 que conferiu aos municípios a competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Em São Carlos a Legislação municipal que trata de tal assunto é a Lei de nº 18.915 que prevê que o transporte seja feito por veículo de transporte classificado como tipo automóvel, na categoria particular, de espécie passageiro, com capacidade para até sete pessoas, incluindo o condutor, não sendo previsto o transporte mediante o uso de motocicleta.
Tendo em vista que a empresa está descumprindo o previsto na legislação em vigor serão adotadas as medidas de penalização cabíveis, uma vez que o munícipio tomou ciência de tal prestação de serviço através da imprensa”.
