Bacharéis em direito têm até as 17 horas de sexta-feira (19) para se inscreverem no 36º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A primeira fase, prova objetiva, está programada para o dia 23 de outubro de 2022. A segunda fase, prova prático-profissional, será realizada no dia 11 de dezembro de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
A taxa de inscrição custa R$ 295 e devem ser pagas por meio de boleto até o dia 4 de outubro. O documento de pagamento deve ser retirado no próprio site da FGV e não é encaminhado via e-mail.
Na inscrição, o candidato deve optar pela seccional e cidade em que deseja realizar a prova. O bacharel também poderá escolher a área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional. Entre as opções estão os direitos administrativo, civil, constitucional, do trabalho, empresarial, penal ou tributário.
Os candidatos também poderão se inscrever com seus nomes sociais, em consonância com a identidade de gênero.
Isenções
A Ordem dos Advogados do Brasil prevê a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou mediante comprovação de hipossuficiência financeira, em caso com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A solicitação de isenção pode ser feita no site da FGV até o dia 19, às 17h.
As provas
Serão realizadas duas provas, uma objetiva e outra prático-profissional, de caráter eliminatório.
Na primeira a OAB prevê exame com 80 questões de múltipla escolha, de disciplinas constantes do curso de direito, direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, além de Código de Ética da Ordem.
Na segunda será feita redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando.
Os locais das duas provas serão divulgados em 17 de outubro e 5 de dezembro, no site da FGV.
