A Justiça Federal em São Carlos (SP) determinou que a Rumo Malha Paulista faça obras necessárias para a readequação da passagem da ferrovia sobre o córrego Monjolinho. O estreitamento de galeria seria uma das causas da baixa vazão de água no trecho, causando alagamentos em dias de chuva forte.
Na decisão, a Justiça determinou que a empresa apresente em 30 dias projeto para adequação e ampliação da vazão da travessia da linha férrea sobre o córrego Monjolinho, tomando por base projeto já desenvolvido pela Prefeitura de São Carlos. A empresa ainda deverá apresentar comprovantes de autorização de órgãos e iniciar de forma imediata as obras após as chancelas de órgãos fiscalizatórios e ambientais.
Segundo o MPF, a concessionária chegou a reconhecer que a galeria não é suficiente para suportar o volume de chuvas, mas disse não haver obrigação contratual que a responsabilize pela obra. “Mesmo assim, a Rumo se recusou a chegar a um acordo, solicitando uma perícia e a elaboração de um novo projeto completo”, afirmou o MPF.
A Prefeitura de São Carlos, por sua vez, deverá executar o projeto que desenvolveu para a área, no que se refere às melhorias a montante e jusante da travessia, fora da faixa de domínio ferroviário, afirma a Procuradoria.
Problema antigo
Há pelo menos 20 anos os moradores de São Carlos são afetados por enchentes. Uma galeria antiga sob a linha férrea causaria a cheia na região da Rotatória do Cristo, região Oeste da cidade.
O Ministério Público Federal acompanha o caso desde 2017 e chegou a tentar acordo com a concessionária. Sem consenso, o órgão iniciou então uma ação civil pública em maio do ano passado.
O outro lado
Em nota, a administração são-carlense afirmou que a “parte do município já foi feita”. “A Prefeitura já apresentou o projeto e quanto as melhorias a montante e jusante da travessia já está licitando a obra. Quem está de ré é a Rumo e não a Prefeitura”, afirma.
Já a Rumo Malha Paulista argumentou que “galeria que passa sob a linha férrea no município de São Carlos não é de sua responsabilidade nem tem qualquer relação direta com a operação ferroviária”. A empresa também justificou que “os problemas de alagamento na região são decorrentes do crescimento urbano, do adensamento populacional e a consequente impermeabilização do solo no município nos últimos anos”. Segundo a empresa, a estrutura existe desde a “inauguração do trecho, em 1884”.
“A empresa não se contrapõe a projetos que possam contribuir para o desenvolvimento da região, desde que respeitem as diretrizes da resolução 2695/2008, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que define que para a execução de qualquer obra na faixa de domínio da ferrovia, é necessário a elaboração de projetos que devem ser previamente aprovados pela concessionária e encaminhados para análise e autorização do órgão regulador”, disse.
A concessionária ainda disse não ter recebido “projeto oficialmente e está avaliando a decisão judicial para a definição dos próximos passos”.
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