O Procon de São Carlos emitiu um alerta para comerciantes da cidade e região sobre a proibição da venda de cigarros eletrônicos, em conformidade com as regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão alerta e orienta os estabelecimentos para que cessem imediatamente a comercialização, a importação e a propaganda de tais dispositivos eletrônicos, como cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarettes, e-ciggy, e-cigar, entre outros.
A comercialização de cigarros eletrônicos e seus derivados é proibida pela Resolução nº46 da Anvisa, com base na Lei nº 9782 de 26 de janeiro de 1999, desde 2009.
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Com o decreto, fica vedada a comercialização, importação e propaganda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), de acordo com o Decreto 2.181/97, sendo passível de multas e sanções os estabelecimentos que forem flagrados vendendo tais produtos.
Para coibir a prática, o órgão ressalta que intensificará a orientação aos comerciantes, bem como a fiscalização aos estabelecimentos por meio de operações de rotina e outras iniciativas.
Para obter mais informações sobre a proibição ou para denunciar estabelecimentos que estejam descumprindo o decreto, basta entrar em contato com o Procon pelo telefone (16) 3419-4510.
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