O prefeito Airton Garcia (PP) perdeu na Justiça a ação em que pedia indenização ao vereador Djalma Nery (PSOL) por críticas realizadas na rede social.
O mandatário foi condenado a pagar R$ 1 mil em despesas processuais e honorários advocatícios por ter perdido a causa.
A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Panserini, da 5ª Vara da Cível de São Carlos.
Em sentença proferida na última sexta-feira (7), o magistrado citou a liberdade de manifestação de pensamento, direito à crítica e à liberdade de expressão para não acolher o pedido de indenização do prefeito.
“Na esfera política, em que estão insertos os litigantes, já que o autor é prefeito e o réu é presidente do partido, não há como conferir tutela indenizatória em razão do desconforto causado por críticas expostas em redes sociais, fruto de animosidade e divergência de opiniões, ressalvadas as ofensas pessoais que extrapolem a discussão política”, afirma.
O magistrado considerou, ainda, que imagem publicada pelo vereador Djalma Nery, em que o prefeito aparece como “diabinho”, “demonstra crítica à atuação política do autor em um contexto geral e não diz respeito à sua esfera pessoal, não sendo passível de retirada de veiculação ou indenização por danos morais”.
Procurado, o prefeito Airton Garcia não comentará sobre a ação.
O vereador afirmou que o Judiciário teve uma posição “correta” e que não pode ser usado como ferramenta “para censurar adversários políticos” e que as críticas foram no âmbito político, sem extrapolar para o pessoal.
“A Justiça cumpre o papel fundamental ao garantir a normalidade dentro do processo democrático brasileiro e estou muito tranquilo, pois é uma decisão acertada, correta, legal e vamos continuar a fazer nosso trabalho”.
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