A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, de São Carlos, foram aprovados em primeiro turno durante sessão extraordinária da Câmara Municipal na quinta-feira (17).
A previsão para o orçamento do próximo ano é de R$ 1.040.640.927,77. Os projetos da LDO e do PPA receberam cinco emendas.
Discussão sobre emendas
Após as comissões de Legislação e Justiça e a de Orçamento analisarem todas as emendas apresentadas conjuntamente, apenas cinco delas foram consideradas aptas para integrar as peças orçamentárias enviadas pela prefeitura.
A rejeição de 16 de 18 emendas relacionadas aos serviços de saúde mental oferecidos no município foi questionada pelo vereador Djalma Nery (PSOL). “Eu respeito, profundamente, a autonomia das comissões de Legislação e Justiça, mas eu respeito ainda mais a transparência popular. Se eu, como vereador, não estou compreendendo, imagino a população que nos assiste, se ela está compreendendo o motivo da não admissibilidade de uma série de emendas que, novamente, eu insisto, estou com as 18 emendas abertas aqui, muitas delas não implicam em criação de cargos e todas elas apenas remanejam valores”.
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Gustavo Pozzi (PL), explicou que elas foram rejeitadas por ferirem a legalidade, já que gerariam custos ao Executivo. “Para a gente seria muito fácil aprovar, jogar para a galera e falar depois que a culpa é do prefeito. Mas uma Câmara que trabalha com seriedade, ela vai privar pela legalidade. Tanto os membros da Comissão de Legislação e Justiça como da de Orçamento entenderam, por unanimidade, que tais emendas tinham problemas de legalidade”.
Pozzi também afirmou não ter faltado transparência das comissões e deu exemplos de como as emendas rejeitadas invadiriam a atribuição do Executivo, sendo, portanto, ilegais. “Como você aumenta o número de psiquiatras e não cria despesa? Eles vão trabalhar de graça? Eles não vão trabalhar de graça (…). A comissão, em nenhum momento, falta transparência. A comissão, em nenhum momento, age querendo esconder os seus reais motivos para justificar a reprovação das emendas”, disse.
Saúde e pandemia
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) disse ter encontrado apenas duas menções sobre a Covid-19 no PPA. Uma delas dispõe sobre ofertar exames de RT-PCR para diagnóstico da Covid-19 para pacientes que apresentam quadro de síndrome gripal; e a outra fala sobre a realização de campanha de vacinação contra Covid-19.
Em virtude disso, criticou o Governo Municipal e elencou outras questões relacionadas à pandemia que deveriam constar no projeto orçamentário. “Eu não consigo entender, gente. O governo Airton Garcia está brincando de governar essa cidade. Os impactos da pandemia se tornaram cada vez mais evidentes, trazem cada vez mais problemas estruturais para a nossa sociedade”.
“Como os serviços de saúde vão atender as pessoas com sequelas da Covid? Quais as consequências mentais que a pandemia está trazendo e vai trazer para todos nós? Quantos serviços de saúde vão atender essas demandas de saúde mental? “, questionou Raquel.
