Vereadores de São Carlos vão votar nesta terça-feira (29) projeto de lei que estabelece regras que devem tornar menos burocrático a obtenção de autorização para empreendimentos na cidade.
O PL 346, apresentado pelo Executivo, disciplina a elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI).
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Caso a nova lei seja aprovada e sancionada, empreendimentos pequenos e médios terão tramitação mais acelerada nas autorizações de construção, enquanto que as rígidas regras atuais seguem reservadas aos projetos de maior porte.
Segundo o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Jorge Marques – Will, a nova legislação atende às exigências legais e às cobranças do Ministério Público do Estado de São Paulo que pediam a normatização do tema.
A norma que irá para votação hoje na Câmara Municipal é fruto de trabalhos do Condusc (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos), “ao longo de 20 a 30 reuniões”.
“Eu mesmo peguei o bonde andando quando cheguei aqui, mas a proposta foi elaborada por professores da USP, da Federal, Acisc, Aeasc e nós, da Prefeitura”, afirma.
Segundo o secretário, atualmente as mesmas regras são aplicadas a empreendimentos de pequeno, médio e grande portes, independente do impacto.
“Nós vemos processos de projetos de 300 a 400 unidades e também projetinhos de 12 unidades habitacionais, de apartamentos. Eles tinham que fazer o mesmo trabalho. Imagina o quanto encarece o empreendimento fazer isso”, afirma.
A realização de estudos de impacto de vizinhança demanda tempo dos empreendedores, do poder público e também da própria sociedade civil, que se debruça sobre os projetos nas audiências do Condusc.
“Agora serão três categorias: pequeno, médio e grande porte. Não é só pelos números de unidades, mas pelo tamanho do terreno, onde ele está situado que pode trazer impacto no trânsito. Pode ter poucas unidades, mas ter uma área de comércio forte. O EIV não se aplica somente na área residencial, mas também nos comércio e indústria”, explica.
O gestor ressaltou que as regras que serão analisadas pela Câmara continuam “rigorosamente os mesmos” para os grandes empreendimentos.
“Isso não facilita somente quem está empreendendo, mas também quem vai morar nos futuros empreendimentos, pois facilita a construção. Não podemos esquecer de quem vai morar nestes locais”, opina.
Na administração municipal, o relaxamento das regras deve deixar mais célere a tramitação dos empreendimentos que continuam com EIV e RIVI obrigatórios. Com menos “pastas” circulando, as pilhas de processos nas secretarias de Transporte e Trânsito, Serviços Públicos, Obras Públicas, Meio Ambiente, no Saae e na própria Habitação devem reduzir substancialmente nos próximos meses.
A sessão da Câmara de São Carlos começa às 15h e tem transmissão via Youtube.
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