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PolíticaCâmara discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 em audiência pública

Câmara discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 em audiência pública

Discussão está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (20), às 10h.

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Câmara Municipal de São Carlos. Foto: Divulgação

 

A Câmara Municipal de São Carlos agendou para quinta-feira (20), às 10h, a realização de uma audiência pública online para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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A LDO tem a função de estabelecer a ligação entre as peças de planejamento de curto prazo (Lei Orçamentária Anual) e de longo prazo (Plano Plurianual 2022 – 2025). Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a audiência pública será transmitida ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

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