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A Câmara de São Carlos votará, na sessão desta terça-feira (21), um projeto de lei protocolado pela Comissão de Meio Ambiente que tem o objetivo de banir o amianto da cidade.
De acordo com a proposta, caso aprovada e sancionada, ficará proibido nas construções o uso de telhas, caixas d´ água e outros equipamentos de amianto – também conhecido como asbesto.
Além disso, também será proibida a utilização desses materiais contaminados, proposital ou acidentalmente, por asbesto ou amianto, tais como talco mineral industrial e vermiculita.
Confira o que pode mudar em relação ao uso deste produto na cidade:
– Edificações: terão prazo de dois anos para substituir caixas dágua que contenham amianto em sua composição, sujeitando-se a multa e outras penalidades definidas por Decreto regulamentador a ser expedido pelo Poder Executivo.
– Escolas e unidades de saúde (públicas e privadas): em decorrência do público que atendem, terão prazo de 6 meses para efetuar a substituição de que trata o caput.
– Produtos instalados antes da entrada em vigor desta lei: deverão ser substituídos na medida de seu desgaste por produtos que não contenham asbesto ou amianto
Amianto é cancerígeno
A exposição ao amianto – material de construção cancerígeno banido de aproximadamente 70 países – está relacionada a ocorrência de inúmeros e graves problemas de saúde e é alvo de legislações municipais, estaduais e federais desde 1995, quando foi aprovada a lei 9.055/95 que regulamenta a extração, produção, industrialização e comercialização deste material em território nacional, mantendo apenas a possibilidade de manejo do amianto da variedade crisotila (asbesto branco). Foi só em 2017 que o STF julgou inconstitucional o artigo 2º da mencionada lei, proibindo todas as formas de extração e beneficiamento do amianto no país.
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No entanto, mesmo com a extração e fabricação do material proibida, ainda se faz presente a utilização de equipamentos com sua composição em muitos locais, notadamente no que diz respeito a caixas dágua (com alto potencial contaminante) e telhas.
Nesse sentido, algumas cidades criaram leis específicas para banir a circulação de amianto em todas as suas formas e tipos.
São exemplos em nossa região São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jaú e Bauru, entre outras. A Associação Brasileiras dos Expostos ao Amianto (ABREA), entidade do terceiro setor fundada em 1995 com o objetivo de lutar pelo banimento do amianto e conscientizar à população em geral, trabalhadores e opinião pública sobre os riscos do amianto, realizou um levantamento a nível nacional mapeando Estados e Municípios que possuem legislação própria para restrição ou proibição dos itens de amianto, sistematizando aproximadamente uma centena de exemplos espalhados pelo Brasil.
Em relação às caixas dágua de amianto, o projeto de lei estabelece prazo de dois anos para substituição por material atóxico no caso de edificações em geral e seis meses em se tratando de escolas e unidades de saúde (públicas ou privadas). A proposta já se encontra em tramitação e será votada em breve pelos legisladores de São Carlos.
Além disso, os vereadores Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiliadora (PT) aprovaram uma indicação em caráter de urgência sugerindo a imediata substituição das caixas d´água de amianto por caixas d´água de polietileno nas escolas municipais.
A Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal da Câmara Municipal de São Carlos é presidida pelo vereador Djalma Nery e composta pelos vereadores Robertinho Mori (PSL) e Professora Neusa (Cidadania).
