A Justiça negou novo pedido do prefeito Airton Garcia (União Brasil) para barrar a Comissão Processante que pode tirá-lo do cargo. Em ofício encaminhado à Vara da Fazenda Pública, o mandatário pediu a anulação da abertura da investigação.
O prefeito de São Carlos é investigado por suposta omissão, quebra de decoro e negligência em caso de locação de terreno que consumiu cerca de R$ 300 mil em recursos públicos. O imóvel é de propriedade da família do político Júlio César Pereira de Souza, ex-candidato a prefeito e atual postulante a deputado estadual.
À Justiça o prefeito justificou o pedido de anulação da Processante devido ao fato de a Câmara Municipal ter autorizado o pagamento dos aluguéis, mediante abertura de créditos adicionais necessários para o pagamento de despesas não computadas e com dotação orçamentária insuficiente.
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“Dessa forma, entende que, em respeito ao princípio da tipicidade administrativa, não existe hipótese legal de sanção administrativa para a pagamento de valores rescisórios ao contrato nº121/2010, porque não há ilegalidade, diante da expressa autorização da Câmara Municipal de São Carlos para o seu pagamento”, afirma a defesa.
A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio entendeu que “em respeito ao princípio da separação de Poderes, não cabe analisar o mérito da decisão da Câmara”, salvo em caso de flagrante ilegalidade, “aparentemente inexistente”.
A juíza abriu prazo para a manifestação da Câmara Municipal.
Maratona de depoimentos
Com a continuidade dos trabalhos, a Comissão Processante seguirá com a fase de depoimentos, a partir de quarta-feira (21), com a oitiva do prefeito Airton Garcia.
No dia 21 serão ouvidos também o fiscal André Ricardo Zambon, Marlon Gelesky, Hilário Apolinário de Oliveira e Mário Luiz Paulino. O casal Rosângela Catani e Júlio César Pereira de Souza (ex-candidato a prefeito e que disputa cadeira de deputado estadual), ligados à empresa dona do terreno em que pairam suspeitas também vão depor.
Edson Fermiano, ex-secretário de Governo; Waldomiro Bueno de Oliveira; e o secretário da Fazenda, Mário Antunes, também têm depoimentos agendados para o dia.
Na quinta-feira (22), a nova rodada de depoimentos segue com Walcinyr Bragatto, Edmur Roiz, Valentim Camargo, Carlos Antonio Campos e Eurípedes Gouveia.
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