O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades relacionadas à Reforma Administrativa realizada pela Prefeitura de São Carlos no fim do ano passado.
O promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira pediu à Prefeitura informações sobre a criação do cargo de secretário municipal adjunto e os processos administrativos de contratação. A gestão Airton Garcia (União Brasil) deve apresentar, ainda, extratos relativos a pagamentos em 2023.
VEJA TAMBÉM
Prohab vai debater uso de áreas institucionais em bairros para a construção de moradias em São Carlos
Vereador de São Carlos propõe dobrar multa a terrenos abandonados
O Ministério Público quer apurar similaridades o cargo em comissão secretário adjunto com as atribuições da função gratificada de chefe de gabinete.
Em ofício de instauração de inquérito, o promotor cita os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que deveriam reger a administração pública, conforme manda a Constituição Federal, e o princípio de finalidade, motivação e interesse público destacado na Carta Paulista.
Aprovada no fim do ano passado, a reforma ampliou de 116 para 176 o número de cargos em comissão e de 251 para 349 os de função gratificada. Os empregos para indicados ampliariam em quase R$ 16 milhões ao ano, se todos os cargos estiverem ocupados.
DENÚNCIA FEITA POR VEREADORA
Em 23 de março, a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) denunciou ao Ministério Público Estadual o aumento de 66% nos cargos de confiança, criação de duas secretarias municipais, 51 departamentos e 83 seções na administração são-carlense.
A parlamentar apontou, na denúncia, descumprimento de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a criação de cargos em comissão somente se justificaria “para o exercício de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”.
“São 113 órgãos do poder público municipal, entre secretarias, departamentos, seções administrativas e unidades sem nenhum servidor de carreira alocado. Esses 113 órgãos estão distribuídos em todas as secretarias municipais de São Carlos”.
Consta ainda, que as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Administração Regional, além da Controladoria do Município, 53 departamentos, 46 seções e 10 unidades da administração pública “não possuem nenhum servidor de carreira concursado lotado para realizar atividades burocráticas, técnicas e operacionais”.
A vereadora ainda ressalta que lei municipal “se equivoca” na diferenciação de agente público e agente político, além de “elevada semelhança” nas descrições dos cargos de secretários titular, adjunto e chefe de gabinete de secretaria.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Procurada, a Prefeitura de São Carlos não quis comentar a abertura de inquérito sobre a criação de cargos comissionados.
LEIA MAIS
PF combate tráfico internacional de drogas em quatro estados
