A Câmara de São Carlos (SP) aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei para estender o feriado municipal em comemoração ao Dia do Professor para todos os profissionais da educação municipal.
Desta forma, caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Airton Garcia (PSL), ficará proibida qualquer atividade escolar ou extraescolar aos professores e aos demais profissionais da educação nas escolas municipais no dia 15 de outubro.
O PL visa alterar a lei nº 13.070 de 15 de outubro de 2002, que instituiu o feriado municipal na data.
Segundo a autora do projeto, essa era uma cobrança constante dos servidores. “É feriado apenas para os professores, fazendo com quem os demais profissionais da educação tenham que permanecer nas escolas mesmo com elas fechadas, sem atendimento aos alunos”, disse.
Para Raquel Auxiliadora, a mudança proposta está em consonância com o previsto no Estatuto da Educação Municipal. “A educação não é feita só de professores. Em outros municípios, por exemplo, nós temos o estatuto do magistério, que rege só os professores. A nossa educação no município de São Carlos compreende que todos os agentes dentro de uma escola também são educadores”, afirmou.
Ainda de acordo com a vereadora do PT, ela já havia encaminhado um requerimento à prefeitura no ano passado pedindo que o benefício do feriado fosse estendido aos outros profissionais da educação.
No entanto, como já havia uma lei disciplinando a questão, o Executivo teria explicado que não poderia fazer isso por meio de decreto. “Por isso nós vamos propor a alteração dessa lei, incluindo todos os profissionais da educação. Já que não vai ter aula no dia, não tem atendimento aos alunos, que todos profissionais possam ser valorizados”, concluiu.
