O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, com ressalvas, as contas de 2020 de São Carlos. O aval aos resultados da Prefeitura, porém, foi dado mesmo com parecer desfavorável do Ministério Público (MP) de Contas.
Antonio Roque Citadini, conselheiro relator das contas de São Carlos, votou favoravelmente ao município, mas colocou sob ressalvas as observações feitas pelo MP. Desde o início da gestão Airton, em 2017, é a segunda ocasião em que as contas da Prefeitura têm aprovação sob ressalvas.
Segundo o Tribunal de Contas, ultrapassou as aplicações mínimas na educação (25%) e saúde (15%) e realizou os investimentos necessários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os indicadores de São Carlos ficaram em 27% para a educação, 27,4% na saúde e 100% de investimento da verba do Fundeb em magistério. A administração ainda registrou 2,96%, de R$ 27,7 milhões de superávit.
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Em nota, o secretário da Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, explicou que a recomendação quanto ao pagamento dos encargos sociais atrasados teve resolução já em janeiro de 2021. Com Orçamento próximo ao bilhão, São Carlos atrasou os pagamentos do INSS e acumulou R$ 409,5 mil em pagamentos de multas e juros. Para ele, o resultado positivo do município é “um item balizador que demonstra a saúde e o equilíbrio do orçamento” da cidade.
“A aprovação das contas é resultado de uma boa administração, transparência, respeito à população e ao cumprimento à legislação. Ter mais uma conta aprovada pelo TCE, a quarta seguida, é uma honra e me dá a sensação de dever cumprido, principalmente as contas de 2020, primeiro ano de enfrentamento à Covid-19”, afirmou o prefeito de São Carlos em nota.
Por outro lado, o Ministério Público de Contas apontou que o município regrediu no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do próprio TCE-SP. O conceito C+ registrado entre 2017 e 2019 caiu para C em 2020.
A Procuradoria ainda relatou que o Sistema de Controle Interno do município possui relatórios “com pouca informação e nenhuma análise ou avaliação”, não atendendo às previsões da Constituição Federal.
A administração também apresentou “baixo desempenho” em planejamento, e “elevado percentual de alterações orçamentárias, correspondente a 14,92% da despesa inicialmente fixada, em desacordo com as orientações”. Indicador educacional se manteve em 2020 com pior nota, C, “já observada no exercício anterior”.
As contas de São Carlos ainda devem passar pelo crivo da Câmara Municipal, que dará a palavra final pela aprovação do documento.
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