O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou ao deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado da Cunha, o benefício de ter foro privilegiado no processo em que é acusado de espancar sua companheira até ela desmaiar. Procurado pelo Estadão, o parlamentar, que segue no exercício do cargo, não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
A decisão publicada nesta terça-feira, 16, considera que o foro parlamentar só deve ser considerado se houver uma relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo. O deputado poderá responder na Justiça pelos crimes de ameaça, dano qualificado e lesão corporal decorrente da violência doméstica.
O acórdão visa atender ao mandado de segurança movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que solicita que o caso possa continuar sendo conduzido pela Justiça paulista até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso. O pedido foi feito após o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos, do TJSP, se declarar incompetente para isso, uma vez que o indiciado é um deputado federal.
Segundo o MP, o pedido de foro privilegiado estaria atrapalhando a inclusão da medida protetiva para garantir a segurança da vítima. Dados dos os autos do processo, apontam que o parlamentar cumpriu decisão judicial de entregar duas pistolas, as quais possuía porte, em 13 de novembro, à Polícia Civil.
As agressões denunciadas pela vítima, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos, teriam ocorrido em 14 de outubro de 2023, em um apartamento em Santos (SP). Da Cunha comemorava 46 anos e estava bêbado, segundo sua companheira, com a qual mantinha uma união estável há três anos. O deputado federal xingou a mulher, ameaçou matá-la e bateu a cabeça dela na parede por duas vezes. Betina relatou que foi enforcada e chegou a desmaiar devido aos ataques.
O caso foi registrado pela vítima no dia seguinte, em boletim de ocorrência feito na Delegacia da Mulher de Santos. Na delegacia, ela pediu que fossem adotadas medidas protetivas para que o deputado fosse mantido afastado dela.
“Hoje o autor, após consumir bebida alcoólica, promoveu uma discussão e atacou a sua honra, dizendo ‘putinha, não serve para nada, lixo’, passando a bater a sua cabeça na parede, e apertando o seu pescoço, vindo a vítima a desmaiar e, ao recordar, ele veio novamente em sua direção, e a vítima jogou um secador na cabeça dele, neste interregno, ele bate sua cabeça novamente na parede e disse: ‘Vou encher de tiros a sua cabeça, vou te matar e vou matar a sua mãe’, quebrando seus óculos e jogando cloro nas roupas da vítima”, diz o boletim.
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