Vereadores acionaram a Polícia Militar após a Prefeitura de São Carlos negar, segundo os parlamentares, o acesso às planilhas de pagamentos e processos relacionados à uma empresa que presta serviços de limpeza urbana à administração.
O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (7), no Siga (Sistema Integrado de Gestão Administrativa), prédio na Marginal da Chaminé que abriga diversas secretarias municipais.
Ao acidade on, os vereadores Eliana Casanova (União), Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiliadora (PT) afirmaram que tiveram suas prerrogativas parlamentares negadas pela gestão Airton Garcia (PP) após não receberem acesso a documentos relacionados à contratação da empresa terceirizada.
Em nota, a administração municipal disse que está dentro do prazo estabelecido via Lei de Acesso à Informação (LAI) para entregar os documentos e planilhas de pagamentos.
Segundo os vereadores, seria a terceira tentativa de obtenção de informações sobre o contrato da Prefeitura com a terceirizada. Na primeira, em 22 de abril, também em visita ao “Siga”, Djalma teve acesso negado à documentação, que é pública e está disponibilizada em sistema digitalizado. Na segunda, na terça-feira passada (30/4), vereadores da base governista rejeitaram por maioria um requerimento pedindo as mesmas informações.
Na manhã de hoje, diante da nova negativa, os vereadores decidiram chamar a Polícia Militar do que eles consideraram como “ilegalidade”. Os parlamentares apontaram suposta violação ao artigo 13 da Lei Orgânica de São Carlos.
O artigo determina que “no exercício do mandato, o Vereador possui livre acesso às repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, solicitar esclarecimentos e informações a respeito de ações e atos administrativos, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis”.
“São processos que a empresa diz que fez os serviços e a Prefeitura faz o pagamento. Não é um processo que viola dados sensíveis das pessoas. É um processo bem simples e público que a administração deveria fornecer imediatamente, conforme a Lei Orgânica do Município”, afirma Raquel.
Prestação de serviços deficiente
Entre outros problemas apontados por vereadores estão aferições discrepantes das medições de trabalho feitas pela Prefeitura e pela empresa. De acordo com Djalma, a administração teria, supostamente, dado como corretos os valores informados pela empresa, dispensando o trabalho dos servidores cujo trabalho detém a “fé pública”.
“Não se tem uma efetiva fiscalização para saber se o que foi pago foi efetivamente realizado. Então estamos diante de um esquema gravíssimo de corrupção”, comenta.
Diligência realizada em abril mostrou, de acordo com Djalma, número menor de trabalhadores terceirizados face ao que seria preconizado no contrato. Dos 105 contratados, 65 estariam efetivamente trabalhando, conforme levantamento do vereador.
“Isso explica porque a cidade está abandonada, está uma verdadeira lixeira. Não tem trabalhadores suficientes para fazer esse serviço”, destaca.
O que diz a Prefeitura
Em resposta, a administração municipal afirmou que responderá os parlamentares dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, que preconiza 20 dias para retorno, prorrogáveis por mais 10.
Quando aos valores pagos e denúncia de discrepância entre os as cifras aferidas pelos servidores e pela empresa contratada a administração afirmou que levantará as informações.
O que diz a empresa?
O acidade on procurou a empresa terceirizada, mas não conseguiu contato via telefone. O espaço segue aberto para manifestação.
FIQUE ON!📲
Quer ficar ligado em tudo o que rola em São Carlos? Siga o perfil do acidade on São Carlos no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on São Carlos no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre São Carlos e região por meio do WhatsApp do acidade on: (16) 99149-9787.
