O Saae São Carlos teve as contas de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Decisão aponta para irregularidades como pagamentos indevidos a diretores e funcionários, falhas na gestão e aumento do rombo da autarquia.
A Corte remeteu parecer ao Ministério Público do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal.
Em resposta, o Saae afirmou que todos os apontamentos são passíveis de defesa e que será apresentada dentro do prazo estabelecido pelo TCE, que é de 15 dias a partir da sentença, que foi proferida em 1º de agosto.
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Na decisão, a auditoria revelou déficit orçamentário de R$ 2,9 milhões no exercício de 2020, o que elevou o déficit total da autarquia para R$ 6,1 milhões. O TCE também apontou redução do resultado econômico do Saae em 70,7%, frente 2019.
O tribunal ainda entendeu que a autarquia não se esforçou em combater a inadimplência e não cobrou créditos com a Prefeitura de São Carlos. Uso de média de consumo para a cobrança de contas resultaram em receita incerta e acarretaram diversos questionamentos administrativos e judiciais. Quase R$ 6 milhões deixaram de entrar no caixa do serviço por cancelamento de dívidas de consumidores.
Assim como apontamento feito nas contas da Prohab, que foram aprovadas com ressalvas, o corpo de auditores do TCE destacou pagamento de dirigentes acima do estabelecidos pela Constituição em decorrência de entendimento equivocado sobre o cálculo do teto no mês de recebimento do 14º salário.
Houve, ainda, pagamentos irregulares de jornada suplementar, insalubridade e periculosidade aos funcionários.
Pagamentos inconstitucionais resultaram em rombo de R$ 3 milhões nos cofres da autarquia, fruto de concessão de salários esposa, 14º e prêmio assiduidade.
Resposta do Saae ao TCE
Ao tribunal, a autarquia responsabilizou a pandemia pelo déficit em suas contas, em que pese o órgão apresente déficit acumulado desde pelo menos 2017. Houve perda de receitas e suspensão de reajustes das tarifas.
Reportou, ainda, aumento de despesas com manutenção, e impossibilidade, via lei municipal, de cortar a água de consumidores inadimplentes.
Sobre as horas extras, a pandemia teria provocado redução de pessoal, com impacto nas horas extras, problema que resultou, ainda, na demora das revisões das contas de consumo.
Em referência aos pagamentos e capacitação do corpo de funcionários e líderes da autarquia, o Saae garantiu ter seguido, no ano de 2020, todas as leis municipais e agido de acordo com pareceres jurídicos.
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