A Câmara de São Carlos deve votar sete projetos de lei e um projeto de resolução nesta terça-feira (29). Plano de carreira para a Guarda Municipal, Política Municipal pela Primeira Infância e semana de conscientização sobre adoção responsável de animais estão entre os assuntos que serão discutidos (veja abaixo).
De acordo com a pauta da sessão, um desses PLs, de autoria do vereador Roselei Françoso (MDB), é para instituir a “Política Municipal pela Primeira Infância no Município de São Carlos”.
Na prática, segundo Roselei, o projeto estrutura melhor programas e recursos já existentes, além de ser uma ferramenta de gestão eficiente para dar transparência aos gastos e investimentos públicos.
Outra proposta que será apreciada pelo plenário é do vereador Bruno Zancheta (PL), que visa instituir a “Semana de conscientização sobre adoção animal responsável” no município.
O objeto desse PL é que o poder público promova atividades de conscientização quanto ao combate aos maus-tratos e abandono de animais, bem como para promover a adoção e a posse responsável.
A terceira proposta legislativa é de autoria do vereador Djalma Nery (PSOL), que altera o Calendário Oficial do Município para incluir o “Dia Tereza de Benguela e da Mulher Negra”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Tereza de Benguela, “Rainha Tereza” como ficou conhecida em seu tempo, viveu no século XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso.
Ela liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados.
Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios.
O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770.
Outro projeto que será votado é de autoria do vereador Gustavo Pozzi (PL), que denomina de Estrada Municipal “Elias Landgraf” a Estrada Municipal entre as cidades de São Carlos e Analândia.
Elias Landgraf foi um cidadão são-carlense agricultor e pecuarista que sempre viveu na área rural.
Como agricultor e pecuarista de São Carlos desempenhou um papel de grande importância no município, pois com seu espírito influenciador atraiu muitos outros agricultores para essa região na década de 50, os quais sempre se tornavam grandes amigos e parceiros.
Destacou-se na plantação de algodão, café, milho, arroz e no plantel de gado leiteiro.
Projetos do Poder Executivo
Além das propostas legislativas dos vereadores, a prefeitura também propôs a votação de três projetos.
Um deles é um pedido de abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 550.881,94, para prorrogação do contrato com a empresa Universidade Patativa do Assaré.
O segundo PL é um pedido de abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos, mais precisamente na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no valor de R$ 10.000,00.
Essa verba, proveniente de emenda parlamentar do vereador Roselei Françoso (MDB), será usada para contribuir com o curso de formação de dois instrutores que vão ficar responsáveis por ministrarem aulas de armamento e tiro para os demais Guardas Municipais da Corporação.
O terceiro projeto é para alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 112.879, de 10 de outubro de 2001, dando nova composição ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
O objetivo da alteração é, em síntese, inserir no rol de representantes do Poder Público um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, e um representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Para isso, sairiam do conselho um representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e um representante da Coordenadoria de Meio Ambiente.
Além disso, busca inserir no rol de representantes da sociedade civil um representante da Cooperativa dos Agricultores de São Carlos e Região (COARSCRE). O que vai implicar na saída de um representante do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR).
Por fim, propõe que os mandatos sejam de dois anos, facultada a recondução. De acordo com a legislação atual, a recondução é facultativa, mas apenas para o período extra de mandato de um ano.
Projeto de resolução
Além dos projetos de lei, também será votado um projeto de resolução para criar a “Comissão Temporária de Estudos sobre o Plano de Carreira da Guarda Municipal”.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Bruno Zancheta (PL), o objetivo é instituir uma comissão de estudos para discutir e regulamentar a composição e funcionamento da função de Guarda Municipal no Município de São Carlos.
A comissão será composta por cinco vereadores e durará até o final da legislatura ou até que seja concluído o seu objeto de estudo.
