A Câmara Municipal de São Carlos aprovou 282 projetos de lei no primeiro semestre deste ano. As proposituras têm autoria da Prefeitura, vereadores e da Mesa Diretora do Legislativo.
O número consta de balanço de atividades da Casa de Leis divulgado nesta terça-feira (5). Ainda foram aprovados uma emenda à Lei Orgânica do Município, sete projetos de resolução e 13 decretos legislativos.
O número de proposições apresentadas pelos vereadores foi recorde para o semestre, segundo a Câmara. Foram aprovadas 2.105, sendo 1.701 requerimentos, 196 indicações e 208 moções. As proposições se referiram a questionamentos e pedidos de obras e serviços ao Executivo, agendamento de audiências públicas e manifestações com relação a assuntos diversos.
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Os vereadores participaram de 23 sessões ordinárias, duas sessões extraordinárias e 11 solenes. A Câmara promoveu 33 audiências públicas, instaurou 2 comissões de estudos e recebeu 14 representantes da comunidade que se pronunciaram na tribuna livre. Foi realizada uma consulta pública e 17 atividades do Projeto Visite a Câmara, aberto a estudantes e grupos sociais do município para conhecer o Legislativo Municipal.
Durante o recesso parlamentar, de 1º. a 31 de julho, a Câmara funcionará normalmente, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas. Ficam suspensas as sessões plenárias e os prazos dos projetos em tramitação.
“A Câmara cumpriu com seu papel ordinário de fiscalizar, requerer informações e indicar melhorias em todo município, além de democratizar o processo legislativo com ampla participação popular, por meio das audiências presenciais e online”, frisou o presidente da Câmara, Roselei Françoso (MDB).
Roselei enfatizou ainda a ampliação ao acesso da população. “Aos poucos estamos ampliando ainda mais o acesso ao legislativo através da TV aberta, no canal digital 49.3, onde muito em breve também estará funcionando nas TVs privadas Claro, Vivo, C-lig e Sky”, explicou.
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