A Câmara Municipal de São Carlos aprovou a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Prefeitura que possibilitará o pagamento do novo piso da enfermagem.
O projeto de lei 641/2023 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), sem discussão em plenário.
O projeto abriu crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 3,1 milhões na Secretaria Municipal de Saúde que permitirá aumentar os vencimentos dos profissionais da enfermagem no município. Os recursos serão suplementados nos pagamentos dos contratados que atuam pelo SUS na Santa Casa de São Carlos, Ebserh (HU/UFSCar) e Associação Acorde.
Os recursos para o pagamento dos novos salários vêm do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, e de emenda da bancada paulista no Congresso Nacional.
A Prefeitura de São Carlos afirmou que os novos salários dependem da sanção do prefeito Airton Garcia (Progressistas) e da edição de um decreto municipal sobre o tema. A Secretaria de Saúde deve, ainda, formalizar atualização dos convênios com as entidades parceiras.
Os profissionais do quadro funcional da administração direta, que atuam nos postos de saúde, UPAs e USFs, por exemplo, têm carga horária de 40 horas e recebem proporcionalmente mais do que o preconizado pela lei federal que estabelece o piso para 44 horas semanais, segundo a Secretaria Municipal da Saúde.
Imbróglio do novo piso
O novo piso da enfermagem foi uma conquista da categoria e foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. A matéria foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que assinou, mas não indicou de onde sairia o dinheiro para o pagamento dos novos salários.
O assunto chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que validou a lei, sob a condição de que a União repassasse a suplementação dos valores aos municípios e Estados, no caso de profissionais que atuam na rede pública. O governo Lula suplementou Estados e municípios em R$ 7,3 bilhões para o pagamento das despesas extras.
Pela lei, a fica estabelecido o salário de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Os valores são para jornadas de 44 horas semanais.
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