Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o retorno do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Com a proposta, a Caixa Econômica Federal será a responsável por pagar as indenizações. A Lei foi aprovada por 304 votos a favor e 136 contra.
Assim, o próximo passo, é a aprovação do Senado. Enquanto o texto não tem sequência, portanto, confira todos os detalhes sobre o seguro DPVAT abaixo:
DPVAT: saiba o que é esse seguro
O DPVAT é um seguro no Brasil criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito que envolvam carros, motocicletas, ônibus ou caminhões.
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Nesse sentido, ele cobre despesas médicas, hospitalares e suplementares, além de invalidez permanente ou morte decorrente de acidentes de trânsito. O DPVAT é pago pelos proprietários de veículos juntamente com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o licenciamento anual. Assim, a sua finalidade é garantir uma indenização rápida e eficaz às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da apuração de culpabilidade.
Em 2020, sobretudo, ele foi descontinuado por uma medida provisória assinada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro.
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