O PL das Fake News, o Projeto de Lei que regulamenta as redes sociais, foi adiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao longo de toda a última terça-feira (3), o cenário político e empresarial, comandado pelas empresas “Big Techs”, foi bastante movimentado.
Na parte da manhã, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, condenou os atos das Big Techs e argumentou que as plataformas estariam fazendo campanha contra o Projeto de Lei. Logo após o almoço, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) escutasse os diretores de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
No mesmo período do dia, o ministro exigiu que as empresas excluíssem as postagens com críticas ao projeto, sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento. De acordo com Moraes, a mobilização poderia influenciar, de maneira imoral, a opinião pública e o voto dos parlamentares.
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Sem forças necessárias para a aprovação no dia de ontem, o relator do PL 2630, Orlando da Silva (PCdoB-SP), decidiu adiar a votação. Segundo o relator, “não tivemos, e eu assumo como minha responsabilidade, tempo útil para examinar todas as sugestões”.
Para a oposição, não há consenso em aceitar a criação de um “órgão fiscalizador” das redes sociais. Ainda não há confirmação, mas o cenário indica que, possivelmente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério Público sejam os reguladores das plataformas.
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