A Justiça Federal determinou que Adélio Bispo de Oliveira seja submetido a tratamento psiquiátrico. O mineiro atentou contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), durante uma campanha eleitoral que ocorreu em 2018 e foi preso na penitenciária federal de Campo Grande, mas desde o início havia sido considerado incapaz de responder pelo ocorrido.
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Decisão
O responsável pela decisão foi o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, que determinou um prazo de 60 dias para que a transferência, pedida pela DPU (Defensoria Pública da União), para Minas Gerais seja efetuada. Adélio foi considerado incapaz de responder pelo atentado porque sofre de distúrbios psicológicos, esta determinação quer garantir sua integridade psíquica e física.
Há preferência para que o tratamento seja ambulatorial, segundo o juiz. Sendo que a internação só está autorizada em “hipóteses absolutamente excepcionais” e em unidades especializadas.
Para esta decisão, considerou-se a resolução de 2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) órgão administrador do Poder Judiciário, que estabeleceu diretrizes para tratar pessoas com transtorno mental em investigações e processos judiciais.
*Com informações de Agência Estado
** Sob supervisão de Marcos Andrade
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