O Parlamento da Alemanha aprovou, nesta sexta-feira (23), lei que autoriza o uso controlado da maconha no país. De acordo com o texto o uso da cannabis será permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos, e passará a valer no dia 1º de abril.
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Lei
A determinação prevê que os usuários maiores de 18 anos poderão portar um limite de 25 gramas de maconha nos espaços públicos. Nas residências particulares, o valor dobra, indo para 50 gramas. De acordo com a norma, fumar maconha em instituições de ensino, instalações esportivas e ainda nas proximidades desses ambientes será proibido.
Ainda, o Parlamento alemão deu permissão para que certos grupos possam cultivar a planta para comercializar, de maneira legal, aos usuários. A votação que autorizou a implantação da nova lei contou com a aprovação de 407 deputados enquanto 226 foram contrários e outros 4 se abstiveram.
Segurança
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, apoiou a legalização, porque o uso da maconha tem disparado no país assim como os problemas com o tráfico de drogas. “A situação em que nos encontramos agora não é aceitável”, disse o ministro, e ainda afirmou que o consumo tem sido do mercado ilegal, sem garantias de qualidade ou de composição da droga. “Nosso objetivo é combater o mercado ilegal.”
A deputada Simone Borchardt (CDU) foi contrária e argumentou que com a nova lei aumentariam os riscos para a saúde dos jovens e, em crítica ao ministro, pontuou “Não passa de um mero discurso da boca para fora”, em sequência acusou o governo “fazer política ideológica, e não para o país”.
Associações médicas e grupos de saúde também criticaram a legalização. O povo está dividido, como mostra a pesquisa do instituto YouGov, com 47% a favor e 42% contra. Com a aprovação, a Alemanha passa a ocupar o terceiro lugar entre os países da Europa, depois de Malta e Luxemburgo, a legalizar a droga para uso recreativo.
*Com informações de Agência Estado
** Sob supervisão de Marcos Andrade
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