A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que concede anistia à cobrança de multas para quem descumpriu medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Entre os beneficiados pela decisão está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL).
O projeto foi encaminhado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovado com os votos favoráveis de 52 deputados. Outros 26 votaram contra, enquanto dois se abstiveram.
A proposta tem um artigo que concede anistia a quem desrespeitou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos de São Paulo em 2021. Este é o caso de Jair Bolsonaro, que acumulou mais de R$ 1 milhão em dívidas e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, multado em R$ 113 mi por ter sido flagrado sem máscara em duas ocasiões.
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No projeto de lei, o governo alegou que a administração vem sendo “sobrecarregada com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
Agora que foi aprovado, o texto seguirá para a sanção de Tarcísio, que abrirá mão de R$ 72 milhões em multas aplicadas ao longo da gestão de João Dória (ex-PSDB), que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares públicos.
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