Em 17 de maio de 1990, há 33 anos, a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). Em 2013, 23 anos após o decreto da OMS, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) garantiu a legalidade do casamento homoafetivo no Brasil. Dois anos depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que casais do mesmo sexo pudessem adotar crianças no país. Também pelo STF, em 2020, 30 anos depois do avanço da OMS, a população brasileira LGBTQIAPN+ conquistou o direito de doar sangue.
“Hoje, vivemos em uma sociedade que sabe que homotransfobia é crime”, quem diz é o doutor em educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e autor do livro “A suposta homossexualidade”, Ronaldo Alexandrino. O pesquisador, que também tem pós-doutorado em psicologia pela UFSM (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), faz referência a outro direito conquistado pela comunidade na última década: a criminalização da homofobia, em 13 de junho de 2019.
Desde então, a Lei do Racismo (7.716/1989) passou a contemplar crimes enquadrados em LGBTfobia, a partir do artigo 20 da norma. Ela diz: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, sob pena de reclusão de um a três anos, além de multa. “O quanto a gente, de fato, efetiva isso?”, questiona Alexandrino.
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VIOLÊNCIA
Entre os anos 2000 e 2021, estima-se que, ao menos, 5.362 pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ morreram devido ao preconceito, intolerância e descaso das autoridades responsáveis. Só em 2021, foram 316 mortes, quase uma vítima por dia do ano. Dessas mortes, 145 (45,89%) foram violências fatais contra gays e 141 (44,62%) contra travestis e mulheres transexuais. Os dados fazem parte de um levantamento anual realizado pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
“Nós ainda somos o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo”, relembra Alexandrino. Em 25 de maio de 2019, a OMS removeu da classificação oficial de doenças, a CID-11, o “transtorno de identidade de gêneros” de pessoas que se consideram trans. “O nosso maior desafio ainda é a luta pela possibilidade de existir sendo quem somos”, completa.
Os direitos conquistados pela comunidade LGBTQIAPN+ são recentes e, por vezes, parecem frágeis, quando observados os números de violência no Brasil, mas Alexandrino acredita que uma solução possa estar na educação. “A educação é a grande saída. A gente precisa enfrentar o problema, as questões precisam ser problematizadas e discutidas”, explica.
DIVERSIDADE NO INTERIOR DE SÃO PAULO
Em Campinas, no interior do Estado de São Paulo, a Associação 7 atos de amor, as PLP (Promotoras Legais Populares Cida da Terra), a Identidade – Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual, o coletivo TransTornar, o Aos Brados, a ONG (Organização não Governamental) PaisAfetivos, o Coletivo Mães pela Diversidade e a Associação Mulheres Guerreiras, são alguns exemplos de grupos, ONGS e movimentos que atuam em prol da comunidade LGBTQIAPN+. Os nomes foram elencados no Informa LGBTQI+, uma cartilha de serviços, instituições, grupos e profissionais na cidade de Campinas.
“A gente tem ações o ano inteiro”, quem diz é o presidente da Associação da parada do orgulho LGBT de Campinas, Douglas Holanda. “Nós temos ações voltadas para a orientação das IST, HIV, palestras em escolas”. Além dessas ações, o presidente reforça que há também doação de cesta básica para a população LGBT marginalizada. De acordo com o Guia de Cuidado e Atenção Nutricional à População LGBTQIA+, realizado em 2021, ao menos, 68,8% das pessoas da comunidade estão em algum grau de insegurança alimentar. “Tem muita coisa acontecendo na cidade, mas ainda há muito o que fazer”.
PARADAS DO ORGULHO
Assim como o princípio do primeiro direito conquistado pela comunidade, as Paradas também têm uma história antiga. Em 28 de junho de 1969, na rua Christopher, em Nova York, nos Estados Unidos, aconteceu a Rebelião de Stonewall. Segundo o National Geographic, a agressão policial em bares gays da região de Manhattan passou a ser considerado normal, muito devido à classificação de transtorno mental da homossexualidade da década de 60. O Stonewall Inn era frequentado pelas pessoas LGBT mais marginalizadas da região e, na noite em questão, a comunidade buscou resistir à violência.
“O movimento de Stonewall abriu as portas para toda discussão. Esse foi um movimento que aconteceu por causa da violência policial e que, de certa maneira, levou a comunidade às ruas em busca de direitos”, explica Alexandrino.
“As Paradas, não só em Campinas, mas em um contexto geral, são, literalmente, inclusão, respeito e busca por direitos”, afirma Holanda. No dia 25 de junho, aconteceu a 23ª Parada do Orgulho LGBT+ no município, que reuniu cerca de 150 mil pessoas, segundo a Associação. “Se a gente parar para analisar tudo o que a gente conquistou até hoje, a gente conquistou muito pelo impacto que as Paradas trazem”, diz Holanda.
“Não tem como a gente falar de Parada sem antes falarmos do direito de ir e vir, que não é nos dado ainda hoje”, complementa. O presidente, que também é graduado em Recursos Humanos e tem pós-graduação em Gestão de Pessoas, está à frente da liderança há seis anos e já acumula 14 anos como participante do movimento. “O direito de ir e vir é o básico. Estamos buscando o básico”, conclui Holanda.
Neste ano, a 23ª Parada do Orgulho LGBT+ de Campinas teve como tema: “O acesso ao acolhimento e ao cuidado é nosso por direito! Democracia para todos pela diversidade”. “A gente já brigou por muita coisa, a gente já conquistou muita coisa, mas é preciso ainda efetivação dessas lutas”, diz Alexandrino. Para Holanda, as Paradas LGBT+, além de poderem ser vistas como festa, também possuem uma perspectiva política. “É um ato político. Então, quando eu estou beijando na boca, eu estou representando uma forma de lutar. Quando eu estou dançando com os meus amigos, eu estou comemorando a vida, porque eu não sei que se, quando eu estiver saindo da Parada, por exemplo, eu não vou ser agredido.”, relata o presidente. “Parece exagero? Mas é uma realidade”, conclui.
Mesmo com o grande público presente na 23ª Parada do Orgulho LGBT+, uma das expectativas do presidente, para as próximas edições, é um engajamento ainda mais amplo. “O maior desafio hoje é engajar pessoas para continuar as lutas”. Tanto Holanda, quanto Alexandrino concordam, sobretudo, que ainda é necessário um esforço para garantir que todo e qualquer direito conquistado pela comunidade seja devidamente assegurado por todos os órgãos competentes.
ENTREVISTA COM DOUGLAS HOLANDA
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