Em Poços de Caldas (MG), a partir do próximo mês, as mais de 40 entidades beneficentes que eram isentas das tarifas de água e esgoto vão voltar a pagar pelo serviço.
O diretor-presidente do DMAE, Paulo César Silva, explicou que o órgão vem sendo fiscalizado por uma agência reguladora. Ao passar por uma revisão tarifária, foi constatado que não havia um amparo legal para a não cobrança das tarifas, o que demandou a mudança.
“O DMAE, por força de lei, é obrigado a estar afiliado a uma agência reguladora, que tem a função de fiscalizar, de orientar e definir investimentos para melhoria no sistema. A partir da ARISB, com a resolução nova da agência reguladora, a agência regulamentou tudo isso porque tem que seguir também a lei federal do novo marco regulatório do saneamento. Então baseada em uma lei federal, a ARISB faz a resolução e nós temos que seguir a lei”, explicou.
Apesar da nova cobrança, as instituições ainda vão contar com uma isenção de 50% do que hoje é uma tarifa residencial. “Ou seja, uma tarifa menor que o preço de custo. O DMAE, pela agência reguladora, define os projetos e os investimentos e eu tenho que atingir metas e para atingir metas ele me dá condições de arrecadação, então não existe mais isenção no DMAE, em hipótese alguma nós poderíamos isentar, seria renúncia de receita, então ficou desta forma a partir do mês de fevereiro nós começamos a enviar as faturas já com esse desconto, essa redução, uma tarifa especial”, ressaltou.
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De acordo com o DMAE, uma casa que gasta até 10 mil litros de água paga cerca de R$60 de tarifa, ou seja, com o mesmo consumo, as instituições vão pagar R$30. Se gastarem 20 mil litros, o valor sobe para R$82 e R$266 para 40 mil litros.
Segundo informações, as entidades foram comunicadas pelo DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas), por meio de ofício.
De acordo com a coordenadora da AADV, ngela Aparecida Benitez, as instituições ficaram surpresas com a decisão, já que muitas vezes encontram dificuldades para se manter. “A gente ficou preocupada porque há anos a gente não paga essa taxa e de repente, de uma hora para a outra, a gente recebe um ofício dizendo que no mês seguinte já foi começar a cobrança das tarifas e seria mais uma despesa para a entidade, a gente corre atrás de muita coisa para manter a entidade. E essa seria mais uma despesa e como a gente não está acostumado a ter essa despesa, a gente não sabe o quanto virá”, relata.
A Secretaria de Promoção Social já está realizando um estudo para criar aditivos nos repasses da prefeitura para custear o novo gasto.
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