O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que o Facebook tem 48 horas para enviar à Corte um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
De acordo com o despacho assinado nesta terça-feira (5), caso a decisão seja descumprida pela Meta, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito ontem (4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para obrigar a entrega do vídeo.
Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
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No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.
OUTRO LADO
Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razão pela qual não haveria meios técnicos de cumprir a decisão judicial.
Na peça, os advogados da Meta escreveram que o vídeo “não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem.
*Com informações da Agência Brasil
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