O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a usar IA (inteligência artificial) para detectar possíveis fraudes em atestados médicos em pedidos de auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária. A tecnologia começou a ser usada nesta segunda-feira (15).
O auxílio é oferecido ao trabalhador que fica afastado do trabalho por mais de 15 dias por causa de doença. Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar um atestado ou passar em uma perícia médica.
A IA utilizada pelo INSS foi desenvolvida pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e irá analisar os atestados protocolados via internet, na plataforma “Atestmed”.
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A tecnologia vai cruzar dados do documento, como nome, assinatura e CRM do médico, e identificar o endereço de onde o atestado foi enviado.
Em 2023, quase metade (46%) dos mais de 1,6 milhão de pedidos que chegaram ao INSS pelo Atestmed não estava de acordo com as regras do instituto e os beneficiários foram encaminhados para perícia.
Quem falsifica atestado ou usa o documento falsificado pode ser condenado a cinco anos de prisão. O trabalhador que for flagrado recebendo o benefício irregularmente, pode ser demitido por justa causa e ter que devolver o dinheiro recebido.
REGRAS
Para o atestado médico ser aceito pelo INSS, ele precisa:
- Ser emitido por um médico com inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina)
- Não ter rasura
- Especificar o tempo de afastamento do trabalhador
- Estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
- Registrar os dados de maneira legível;
- Identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
- Trazer o número da CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente
O atestado pode ser invalidado quando:
- É elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;
- O conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;
- Fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo.
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