Prefeituras das cidades da região do Sul de Minas têm a oportunidade, junto ao governo estadual, de obter recursos para o programa Conheça seu Amigo – Identificação de Cães e Gatos Domésticos. A iniciativa passa pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que divulgou o edital na sexta-feira (28).
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, no Brasil, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cachorros.
O Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos prevê a doação, por parte do Estado de Minas Gerais, de leitores eletrônicos e microchips de identificação para aplicação subcutânea em animais de rua, pertencentes à população de baixa renda ou sob tutela de entidades protetoras.
LEIA TAMBÉM
Em Lavras, Ufla tem 12 cientistas citados em rankings internacionais
Sul de Minas tem destaque no turismo estadual, aponta IBGE
De acordo com o documento, publicado na sexta-feira (28) no Diário Oficial, serão disponibilizados microchips para cobertura de 10% da população de cães e gatos em toda Minas Gerais, conforme estimativa populacional desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Para receber o dispositivo, os animais devem ser esterilizados.
Ainda, as informações registradas serão inseridas no Sistema de Identificação de Animais Domésticos de Minas Gerais e deverão subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas de gestão de animais domésticos promovidas pelo Estado.
ABANDONO DE ANIMAIS NO SUL DE MINAS
Segundo a OMS, a estimativa da população de cães em uma determinada cidade, em países emergentes, é de um cão a cada cinco pessoas. Já para a população de gatos, estima-se que seja correspondente a 20% da população canina. Das populações totais de animais, cerca de 10% encontram-se abandonados nas ruas.
Levando-se em consideração os dados de cálculo e a população sul mineira de cerca de 2,5 milhões de pessoas, a estimativa da população de cães abandonados é de 50 mil no Sul de Minas.
INSCRIÇÕES
Os municípios interessados em participar do Programa Conheça seu Amigo deverão formalizar a inscrição entre 10 de novembro e 9 de dezembro de 2022 através do envio da documentação exigida no edital para o e-mail fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br.
O edital completo pode ser acessado AQUI.
SELEÇÃO
O processo seletivo dos municípios se baseia nos seguintes critérios:
1. Possuir Programa de Esterilização (castração cirúrgica) Municipal. Entende-se por programa de Castração Municipal, os Programas executados pelo município com recursos orçamentários próprios ou oriundos de contratos e/ou convênios, assim como de termos de cooperação com entidades da sociedade civil ou consórcios municipais e termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público de Minas Gerais.
2. Possuir índice de prioridade para execução de políticas públicas de proteção à fauna doméstica.
3. Possuir legislação protetiva aos animais domésticos. Município com Legislação de Proteção à Fauna, que aborde o manejo ético populacional de cães e gatos domésticos.
4. Ter realizado censo animal oficial.
5. Não ter sido contemplado pelo Edital Semad nº 03/2021, publicado na imprensa oficial em 02/12/2021.
De acordo com o edital, os municípios selecionados que concluírem de forma satisfatória todas as atividades previstas receberão um Certificado de Participação e o direito de uso da logomarca do Programa Conheça seu Amigo.
Ainda, as cidades participantes do programa poderão ter prioridade para serem agraciadas em demais políticas públicas de manejo ético populacional e educação ambiental e humanitária promovidos pela Semad.
LEIA MAIS
