A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou o Projeto de Lei nº 39/2022, que inclui dispositivo na legislação do serviço voluntário nos órgãos e entidades da administração pública, a Lei Municipal nº 8.742, determinando a divulgação de vagas e cadastro municipal de voluntariado em Poços de Caldas. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
De acordo com a nova normativa, o Poder Executivo deverá publicar, semestralmente, edital de divulgação de vagas de voluntariado destinado à prestação de serviços de interesse público. O edital deverá indicar os locais e as atividades, com os requisitos necessários, para que os interessados possam se candidatar.
A ideia do Projeto de Lei é trazer mecanismos para fomentar, na prática, ato tão importante e necessário, por meio da criação de um banco de dados com informações e currículos de candidatos interessados na atuação como voluntários nas diferentes instituições de Poços de Caldas.
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A iniciativa é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB). O texto trata também da inclusão no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município o “Dia Municipal do Voluntariado”, a ser celebrado em 28 de agosto.
O vereador explica que um dos objetivos é também ter um banco de vagas das instituições. “Existem várias maneiras de se fazer uma doação e uma delas é pelo trabalho voluntário, em que doamos parte do nosso tempo e das nossas habilidades para fazer bem ao próximo. Qualquer pessoa pode ser voluntária, independentemente do grau de escolaridade ou idade, desde que queira, tenha disposição e comprometimento. Apesar disso, para muitas instituições é difícil encontrar voluntários. E, também, é comum o relato de pessoas que encontram barreiras quando decidem se voluntariar. Faltava um elo para unir tudo isso”, ressalta.
A pauta tem sido discutida no Legislativo Municipal desde o início da atual legislatura, com incentivos para a criação de políticas públicas na área. Em abril deste ano, a pedido do vereador Flavinho, foi realizada pela Câmara uma audiência para debater o tema Terceiro Setor e Responsabilidade Social. “Através de diversas iniciativas, tenho colocado esse tema em pauta. Depois da audiência e de outras ações, tive a satisfação em apresentar esse Projeto que vem criar uma logística de forma que quem quer se voluntariar encontre a oportunidade mais adequada, de acordo com sua formação, experiência e a necessidade de cada instituição. O voluntário é ator social, é agente de transformação que atua por motivação de cunho pessoal ou social, mas que reverte em benefício da comunidade. Agradeço aos meus colegas pelo apoio e aprovação e continuaremos nessa luta, que não pode parar”, finaliza.
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