A mudança de partido, sem perda do mandato, pode ser feita por vereadores e deputados até esta sexta-feira (5). Os parlamentares usam esse período para formar alianças e negociações para mudar de sigla, de olho nas eleições municipais deste ano. Por isso, Câmara e Senado, reduziram as atividades no Congresso Nacional.
Esse cenário acontece pois a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que os mandatos não são dos vereadores, ou deputados federais e estaduais, mas sim dos partidos, eleitos pelo chamado voto proporcional. Porém, há uma brecha na legislação, a qual permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição, chamada de janela partidária.
Com o prazo estando próximo de acabar, algumas medidas importantes foram adiadas para próxima semana, porque boa parte dos parlamentares estão em seus respectivos estados negociando alianças para o pleito de outubro.
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Medidas
Veja algumas decisões que foram tomadas:
- Análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco
- Votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas – criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de drogas
- Câmara dos Deputados – as bancadas estão liberadas para não comparecerem à Casa e não haverá votações no Plenário
- Senado – há sessões plenárias para esta terça e quarta-feira, mas em formato semipresencial e com pautas que não causam grandes divergências
Mesmo assim, nessa terça-feira (2), o Senado aprovou projeto de lei que altera o Estado da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos sobre os impactos de empreendimentos realizados nas cidades brasileiras.
Por outro lado, diante dos compromissos para o pleito de outubro, as CMA (Comissões do Meio Ambiente), de CAS (Assuntos Sociais), e de CCDD (Comunicação e Direito Digital) cancelaram as sessões previstas para última quarta-feira (3).
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil segue em reuniões diárias ao longo da semana, em esforço concentrado, para entregar o anteprojeto de reforma do código civil.
*Com informações de Agência Brasil
**Sob supervisão de Marcos Andrade
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