O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) já retomou as atividades e deve julgar em breve as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contrato.
Quando Moro será julgado?
Ainda não há data para o julgamento ser retomado já que o TRE-SP se prepara para mudar sua composição, o que depende de uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta segunda (22), Thiago Paiva dos Santos, que integra o TRE-PR desde dezembro de 2019, participou de sua última sessão como membro efetivo do tribunal.
O substituto precisa ser indicado por Lula a partir de uma lista tríplice já montada pela Corte e enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Compõem a lista Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Não há data para que a indicação ocorra.
LEIA MAIS
Caso Marielle: PF nega acordo para nova delação
Governo Lula é aprovado por 55,2%, aponta pesquisa
Quem assume a cadeira de Moro no Senado se ele for cassado?
Se Moro for condenado, ele perde seu mandato, mas poderá recorrer ao TSE. Se os recursos se esgotarem e a chapa for cassada, novas eleições vão ser convocadas para a vaga do ex-juiz e os partidos políticos já se movimentam. De acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, são cotados para uma eventual disputa eleitoral:
- Michelle Bolsonaro (PL) – Para ser candidata, a ex-primeira ama precisa comprovar domicílio eleitoral no Paraná seis meses antes da eleição. Valdemar Costa Neto, presidente nacional da sigla, afirmou à GloboNews que ela não tem interesse em disputar a vaga.
- Paulo Martins (PL) – Derrotado por Moro em 2022, o jornalista recebeu 250 mil votos na ocasião e já manifestou interesse em disputar o pleito.
- Zeca Dirceu (PT) – Filho do ex-ministro da Casa Civil e está em seu quarto mandato como deputado federal. Em 2022 ele recebeu mais de 123 mil votos.
- Gleisi Hoffmann (PT) – Senadora entre 2011 e 2019 (se afastou do cargo entre 2011 e 2014 para ser ministra da Casa Civil no governo Dilma), Gleisi foi eleita deputada federal em 2022 com mais de 261 mil votos e teria o apoio da primeira-dama Janja da Silva, que é paranaense, para disputar o pleito.
- Roberto Requião (PT) – Ex-governador do Paraná (1991-1994 e 2003-2010), Requião foi senador pelo estado por 16 anos, sempre filiado ao MDB, sigla em que seguiu por quase 40 anos. Sem apoio no novo partido, ele pode migar para o PRD, que surgiu após a fusão do PTB e do Patriota. Em 2022, Requião foi derrotado na disputa pelo governo estadual por Ratinho Junior (PSD), ainda no primeiro turno, com 26,23% dos votos válidos.
- Ricardo Barros (PP) – Ministro da Saúde no governo Temer e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Barros já dá como certa sua candidatura.
- Rosângela Moro (União) – Com domicílio eleitoral em São Paulo, a deputada federal pode disputar a eleição para suceder seu marido. Assim como Michelle Bolsonaro, ela precisaria se vincular ao Paraná para disputar a eleição.
Quem é o advogado que deixou a defesa de Moro?
A defesa de Moro na Justiça Eleitoral sofreu também uma baixa. Na última sexta-feira (19) o advogado Rodrigo Gaião deixou os casos que tramitam no TRE do Paraná. Assim, Moro segue com o advogado Gustavo Guedes, responsável por manifestações em audiências de processos que envolvem o senador. Moro disse a interlocutores que Guedes é, de fato, seu defensor e que Gaião nunca atuou em seu processo. Os dois profissionais mantinham uma parceria societária.
Entenda os processos contra Moro
Os processos contra Moro que, em breve, devem entrar na pauta do TRE paranaense foram movidos pelo PL e pelo PT e podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Em dezembro, o senador prestou depoimento sobre as acusações de abuso econômico e caixa 2 em 2022. Na ocasião, negou irregularidades e se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes, entre elas o PT.
A Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação do senador. Para o órgão, os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outras.
Na ação em curso no TRE-PR, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi “irregular” e causou “desequilíbrio eleitoral” desde o momento em que ele divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos 20 vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”, sustenta o partido.
Já o PT aponta indícios de que Moro usou recursos do Fundo Partidário e do fundo eleitoral, além de outras movimentações financeiras suspeitas, “para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato, independentemente do cargo em disputa”.
Investigação no CNJ
Em outra frente, o senador também está na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O órgão vai investigar se Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.
*Com informações da Agência Estado
LEIA TAMBÉM
