A Câmara dos Deputados estuda uma proposta de lei que torna o repelente contra insetos um bem essencial e indispensável. Na prática, a classificação impede estados e municípios de aumentarem os impostos sobre o produto, que subiu de preço nos últimos meses por causa do surto de dengue. Nas primeiras 11 semanas de 2024, são dois milhões de casos prováveis da doença.
O projeto de lei, do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), começou a tramitar na comissão de saúde da Câmara, na última terça-feira (26). Ele destaca o momento “delicado” no qual o Brasil se encontra e a necessidade “de ações efetivas para que seja possível evitar que vidas sejam perdidas”. Afirmando ainda que “o alto preço inviabiliza que pessoas de baixa renda possam adquirir o repelente para a sua autoproteção”.
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O texto prevê alteração no Código Tributário Nacional e na lei que regulamenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para garantir que os preços do produto sejam reduzidos, e, assim, a população possa “evitar a picada do mosquito infectado”.
A justificativa se baseia em dados do Ministério da Saúde que mostram que os casos de dengue no Brasil em 2024 podem chegar a 4,2 milhões, “quase o triplo do que foi registrado ano passado, cerca de 1,6 milhão”. Zé Vitor ainda diz que o controle do mosquito Aedes aegypti “é complexo e envolve uma série de ações para que seja possível eliminar os criadouros”.
O projeto de lei será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, passa para a votação no plenário e, se aprovado, segue para o Senado.
*Com informações de Agência Estado
**Sob supervisão de Marcos Andrade
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