No dia 17 de novembro, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) o projeto de lei que propõe a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Uma das principais promessas de campanha do atual governador do estado, a concessão da companhia à iniciativa privada é controversa, resultando em greve em alguns setores públicos paulista. Mas, afinal, como funcionaria a privatização da empresa? Entenda:
A privatização de uma estatal acontece quando o governo decide vender uma empresa de forma parcial ou total para investidores privados. Desta forma, a Sabesp, uma das maiores companhias de saneamento do mundo, passaria a ser controlada pela iniciativa privada, que por sua vez assumiria todas as suas operações e responsabilidades.
De acordo com o governo de São Paulo, a expectativa é que a empresa seja privatizada via follow on. Isso significa que as ações da Sabesp seriam ofertadas na bolsa de valores, ficando disponíveis para qualquer empresa ou pessoa comprar. Neste caso, o estado se tornaria o acionista minoritário da companhia, com uma fatia que ainda não foi definida.
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Com a privatização da companhia, a proposta de Tarcísio de Freitas prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que equivale a R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da Sabesp, além de uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.
Os investimentos incluem ainda aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, obras de dessalinização de água e intervenções de prevenção às mudanças climáticas.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A aprovação da privatização da Sabesp pode acontecer ainda nesta semana. A discussão em plenário do projeto de lei começa hoje (4) e deve ser concluída até quarta-feira (6). A informação é do relator da proposta, o deputado Barros Munhoz (PSDB) à CNN.
Para ser aprovado, o plano da gestão Tarcísio de Freitas precisa de pelo menos 48 votos dos 94 possíveis. Segundo Munhoz, a expectativa é que o texto passe com aproximadamente 55 a 60 votos. Se aprovado, o projeto de privatização será remetido ao governador de São Paulo para sanção ou veto.
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