O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não tem data marcada para realizar, em plenário físico, o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar do assunto ainda ser polêmico no Brasil, essa questão já é legalizada em 77 países, de acordo com dados da ONG Centro para Direitos Reprodutivos.
Em cada país há determinações específicas em relação ao limite gestacional, de até quando é possível solicitar a realização do procedimento. Normalmente, esse período costuma ficar entre 10 e 14 semanas, mas em alguns lugares pode chegar a 20 semanas, como é o caso da Tailândia.
Os Estados Unidos e o México têm a pauta liberada em alguns estados, já que são países em que a lei varia de forma significativa para cada localidade. Já no Chile, o aborto foi descriminalizado em 2021, porém a questão ainda não foi regulamentada.
No caso do Brasil, o aborto é considerado crime, mas há exceções para quando a gestação é fruto de estupro, pode causar a morte da mãe ou em casos que há má formação do feto. Nessas condições, o procedimento precisa ser feito em até 22 semanas.
Veja os países em que o aborto é legalizado:
AMÉRICA
Canadá;
Groelândia;
Cuba;
Belize;
Colômbia;
Guiana;
Guiana Francesa;
Argentina;
Uruguai;
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ÁFRICA
África do Sul;
Moçambique;
Guiné Equatorial (autorização/notificação dos pais é necessária);
Benim;
Guiné-Bissau;
Tunísia;
EUROPA
Islândia;
Irlanda;
Irlanda do Norte;
Dinamarca;
Holanda;
Alemanha;
Bélgica;
França;
Espanha (autorização/notificação dos pais é necessária);
Portugal (autorização/notificação dos pais é necessária);
Itália (autorização/notificação dos pais é necessária);
Grécia (autorização/notificação dos pais é necessária);
Bulgária;
Macedônia do Norte (autorização/notificação dos pais é necessária);
Albânia (autorização/notificação dos pais é necessária);
Kosovo (autorização/notificação dos pais é necessária e seletivo por sexo proibido);
Montenegro (autorização/notificação dos pais é necessária e seletivo por sexo proibido);
Sérvia (autorização/notificação dos pais é necessária);
Bósnia e Herzegovina (autorização/notificação dos pais é necessária);
Croácia (autorização/notificação dos pais é necessária);
Eslovênia (autorização/notificação dos pais é necessária);
Romênia;
Ucrânia;
Bielorrúsia;
Lituânia (autorização/notificação dos pais é necessária);
Letônia (autorização/notificação dos pais é necessária);
Estônia;
Finlândia;
Noruega (autorização/notificação dos pais é necessária);
Suécia;
Áustria;
Suíça;
República Tcheca (autorização/notificação dos pais é necessária);
República Eslovaca (autorização/notificação dos pais é necessária);
Chipre;
Moldávia (autorização/notificação dos pais é necessária);
Hungria.
ÁSIA
China (aborto seletivo por sexo proibido);
Nepal (aborto seletivo por sexo proibido);
Tailândia;
Vietnã;
Camboja (autorização/notificação dos pais é necessária);
Mongólia;
Quirguistão;
Cazaquistão;
Uzbequistão;
Turcomenistão (lei pouco clara);
Tadjiquistão;
Rússia;
Coreia do Norte (lei pouco clara);
Coreia do Sul;
Geórgia;
Azerbaijão;
Armênia (autorização/notificação dos pais é necessária);
Turquia (autorização/notificação do cônjuge e dos pais é necessária);
OCEANIA
Austrália;
Nova Calendônia;
Nova Zelândia.
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