29 de maio de 2024
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Senado Federal aprova fim das “saidinhas” de presos

Projeto foi aprovado por 62 a 2 e deverá voltar à Câmara dos Deputados; entenda o que muda na saída temporária de presos.

saidinha
Por possuir algumas alterações proposta retorna para aprovação do Congresso (Foto: Agência CNJ)

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que dá fim às saídas temporárias, em datas comemorativas e feriados, permitida aos presidiários. Algumas alterações na proposta fazem com que ela tenha de ser reanalisada pela Câmara dos Deputados, que no ano de 2022 havia aprovado o projeto (leia mais abaixo).

O projeto que foi aprovado contou com 62 votos a favor e 2 votos contra. Os senadores contrários foram Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Conhecida popularmente como “saidinha”, a lei atual contempla pessoas detidas em regime semiaberto deixarem o presídio cinco vezes ao ano, cumprindo atividades de ressocialização, visitando a família em feriados ou estudando. Na proposta atual, no entanto, a autorização para estudar fora da prisão é mantida, exceto para condenados por crimes hediondos ou com violência ou ainda ameaça grave contra alguém.

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Exames criminológicos

Outro ponto da proposta que avançou no Senado é a obrigatoriedade de exame criminológico para verificar a progressão de regime de condenados. O texto propõe que gozará do benefício aquele que “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

Uma junta de profissionais (assistentes sociais, médicos, psiquiatras e psicólogos) deverá realizar o exame, sendo responsável por designar se o condenado tem direito a progredir no regime ou livramento condicional.

Há ainda regras para que os presos sejam monitorados pelas tornozeleiras eletrônicas, nesse caso o juiz será responsável por determinar essa fiscalização como requisito para cumprir penas do regime aberto e semiaberto e com restrição de circulação pública e ainda para livrar sob condicional.

*Com informações da Agência Brasil
**Sob supervisão de Marcos Andrade

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Janaína Boaventura, com supervisão da redação
Estagiária no Tudo EP e no ACidade ON, é graduanda em Estudos Literários pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Adentrou no Grupo EP em 2024 e atua nos conteúdos digitais, enfaticamente com a parte textual.
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