O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que dá fim às saídas temporárias, em datas comemorativas e feriados, permitida aos presidiários. Algumas alterações na proposta fazem com que ela tenha de ser reanalisada pela Câmara dos Deputados, que no ano de 2022 havia aprovado o projeto (leia mais abaixo).
O projeto que foi aprovado contou com 62 votos a favor e 2 votos contra. Os senadores contrários foram Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Conhecida popularmente como “saidinha”, a lei atual contempla pessoas detidas em regime semiaberto deixarem o presídio cinco vezes ao ano, cumprindo atividades de ressocialização, visitando a família em feriados ou estudando. Na proposta atual, no entanto, a autorização para estudar fora da prisão é mantida, exceto para condenados por crimes hediondos ou com violência ou ainda ameaça grave contra alguém.
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Exames criminológicos
Outro ponto da proposta que avançou no Senado é a obrigatoriedade de exame criminológico para verificar a progressão de regime de condenados. O texto propõe que gozará do benefício aquele que “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
Uma junta de profissionais (assistentes sociais, médicos, psiquiatras e psicólogos) deverá realizar o exame, sendo responsável por designar se o condenado tem direito a progredir no regime ou livramento condicional.
Há ainda regras para que os presos sejam monitorados pelas tornozeleiras eletrônicas, nesse caso o juiz será responsável por determinar essa fiscalização como requisito para cumprir penas do regime aberto e semiaberto e com restrição de circulação pública e ainda para livrar sob condicional.
*Com informações da Agência Brasil
**Sob supervisão de Marcos Andrade
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