Encampada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ideia de permitir que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas tem como principal articulador o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Em um passado recente, o ministro fez uma cruzada para impor sanções mais duras do que as previstas nos acordos e foi tido pelas empresas como algoz. A ideia encontra precedentes em pactos de Ministérios Públicos estaduais, mas sua legalidade e efetividade no caso das empreiteiras dividem a opinião de especialistas.
O ministro tem trânsito político com petistas. Em dezembro de 2021, esteve no jantar em São Paulo no qual Lula apareceu pela primeira vez ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente. Após as eleições, procurou interlocutores do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do tema das leniências.
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Procurado pelo Estadão, Bruno Dantas não quis se manifestar sobre o assunto tratado. Ele, Costa e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) já se reuniram para discutir o assunto. A Casa Civil de Lula confirmou que o ministro foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.
A questão principal é sobre como as obras poderiam cobrir débitos bilionários. Os acordos preveem ressarcimento aos cofres principalmente de estatais, além de destinações ao Ministério Público Federal e à própria CGU – conforme cláusulas destes termos homologados pela Justiça.
No segundo dia de governo, Costa disse, em entrevista à GloboNews, que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”. “São recursos que não estão lançados no Orçamento e poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Acordos de leniência são feitos na esfera penal entre empresas, a União e o Ministério Público, para que, ao final, as pessoas jurídicas confessem fatos ilícitos e se comprometam a pagar multas em troca de condenações mais brandas. Após as negociações, o documento com os compromissos assumidos pela empresa e as sanções a ela impostas, como as multas, é submetido à Justiça para homologação.
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