O Telegram tem 24 horas para constituir um novo representante legal no Brasil. Se a empresa não cumprir a decisão, dada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, as operções do aplicativo serão suspensas por, pelo menos, 48 horas em todo território nacional. O Telegram também terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por dia.
Em fevereiro de 2022, o STF também obrigou que a empresa constituísse um canal pra receber notificações judiciais, podendo ter as atividades suspensas em caso de descumprimento.
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Foi nessa época que o aplicativo contratou o advogado Alan Thomaz. Ele renunciou aos processos envolvendo o Telegram na semana passada, depois que Moraes abriu uma investigação sobre a campanha lançada pelo aplicativo contra o PL das Fake News.
O escritório do advogado disse que ‘não teve e não tem relação direta com o Telegram’. A banca afirmou que só prestou ‘serviços de assessoria jurídica’. “Solicitamos gentilmente que o nome dos sócios e advogados seja desvinculado ao Telegram”, diz a nota à imprensa.
O inquérito no STF vai investigar os diretores do Telegram e ‘demais responsáveis’ que tenham participado da campanha contra o projeto de lei. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes mandou a Polícia Federal interrogar os executivos.
O aplicativo disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o Projeto de Lei nº 2630/2020. A mensagem chamava a proposta de ‘desnecessária’ e dizia que ela “concede poderes de censura ao governo”.
Diretores de Google também serão investigados. O buscador exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de ‘aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil’.
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