Mais três inquéritos para apurar os atos golpistas realizados em Brasília, no Distrito Federal, em 8 de janeiro, foram abertos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. O magistrado acatou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar os responsáveis pelos protestos antidemocráticos que acabaram em invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República.
A PGR apresentou ao STF, ao todo, sete pedidos de abertura de inquérito e tem como objetivo sistematizar a investigação em quatro núcleos para identificar e responsabilizar:
– Executores materiais
– Financiadores
– Autores intelectuais
– Autoridades públicas envolvidas.
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As petições foram assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador Carlos Frederico Santos.
A pedido da PGR, Moraes já abriu inquérito para investigar a conduta do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. O ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado sob suspeita de instigar os atos.
São investigados, entre outros, os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.
PRORROGAÇÃO DA FORÇA NACIONAL
A atuação da Força Nacional na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado no Distrito Federal foi prorrogado até 4 de fevereiro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Portaria que estende o reforço da Força Nacional em Brasília foi publicada nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.
A Capital Federal vem contando com o suporte da Força Nacional desde os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A atuação do efetivo foi autorizada às vésperas da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília e, a princípio, seria até o dia 9 deste mês. Contudo, esse prazo já tinha sido estendido até 19 de janeiro.
A Portaria divulgada hoje prorroga o uso da Força no Distrito Federal “para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, no período de 20 de janeiro a 4 de fevereiro de 2023″.
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*Sob supervisão de Marcos Andrade