A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai aumentar as medidas para tentar impedir as chamadas automáticas abusivas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) e as novas regras, que darão mais transparência sobre os responsáveis pelas ligações, devem valer até 30 de abril de 2023.
O objetivo agora, segundo a diretoria da agência, é que haja um olhar mais “rigoroso” sobre o chamado telemarketing abusivo. A partir de 3 de novembro serão bloqueadas, pelo prazo de 15 dias, aquelas empresas que gerarem ao menos cem mil chamadas curtas por código de acesso em um dia ou gerarem ao menos cem mil chamadas, em um dia, em que o total de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais.
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Na nova decisão, é mantido o entendimento que o disparo em massa de chamadas, em volume superior à capacidade humana de discagem não completadas ou, quando completadas, com desligamento em até três segundos, configura uso indevido dos recursos de numeração e uso inadequado de serviços. Em junho, a Anatel já havia editado uma cautelar que determinava que as empresas de telecomunicações bloqueassem as ligações automáticas consideradas abusivas.
A Anatel também determinou que, no prazo de 60 dias, as operadoras deverão criar uma plataforma pública para que o consumidor consulte a empresa titular que está fazendo as ligações. A consulta deverá permitir saber, no mínimo, a razão social e o CNPJ do usuário, acompanhados da indicação da prestadora de serviços de telecomunicações junto à qual foi contratado o código de acesso consultado.
Além disso, a agência reguladora divulgará, mensalmente, a lista dos maiores usuários em termos de chamadas curtas, após a consolidação em distintas redes de prestadoras de telecomunicações das chamadas realizadas, com o objetivo de dar transparência à população. Em casos de descumprimento das medidas previstas na cautelar, as empresas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões.
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