O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estabeleceu novas regras para identificar elegibilidade no Bolsa Família, com foco nas pendências nos CPFs dos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).
A partir de janeiro de 2024, o governo bloqueará o pagamento a beneficiários do Bolsa Família com CPF irregular, conforme a Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, recentemente publicada. Divergências de titularidade, CPF suspenso ou cancelado na base da Receita Federal afetarão diretamente a continuidade dos benefícios. Em casos mais graves, como inconsistências no CPF, os benefícios podem ser bloqueados temporariamente, com cancelamento permanente após seis meses sem resolução.
O aplicativo do Bolsa Família enviará mensagens automáticas, alertando sobre problemas no Cadastro Único. Famílias devem agir rapidamente para evitar bloqueios. O contato será feito por meio do extrato de pagamento dos benefícios, no aplicativo Bolsa Família e no aplicativo Caixa Tem.
Como Resolver suas Pendências: Passos Importantes
Se sua conta foi bloqueada temporariamente, é crucial resolver as pendências verificando a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la diretamente no órgão.
Após a resolução das pendências, atualize as informações no Cadastro Único. A retirada da pendência ocorrerá automaticamente no Sidec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) após o requerimento de atualização.
Fique atento às mensagens do Bolsa Família para garantir a continuidade dos benefícios. Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal.
As informações fornecidas no Cadastro Único são cruciais para manter seus benefícios. Não deixe de agir para evitar transtornos futuros.
