O grupo Casas Bahia acumula uma dívida de R$ 4,1 bilhões e, na noite deste domingo (28), fez um pedido de recuperação extrajudicial à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para uma renegociação no prazo de pagamento.
Lojas das Casas Bahia vão fechar?
Em agosto de 2023, 100 lojas das Casas Bahia foram fechadas e mais de seis mil funcionários foram demitidos. Neste ano, é provável que a empresa encerre mais 20 pontos de vendas.
Entenda o que é uma recuperação extrajudicial
A recuperação extrajudicial é uma ferramenta jurídica que permite a uma empresa em dificuldades financeiras renegociar uma parte específica de suas dívidas com alguns credores estratégicos, sem passar por um processo judicial completo. Essa é uma forma da empresa e seus principais credores chegarem a um acordo fora dos tribunais para evitar complicações legais e longos processos judiciais.
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Como funciona a recuperação extrajudicial?
A empresa está com problemas financeiros: A empresa começa a perceber que está com dificuldades para pagar suas dívidas e manter suas operações normais. Ela precisa encontrar uma maneira de resolver essa situação para evitar falência.
- Negociações em sigilo: A empresa pode então iniciar conversas discretas com alguns de seus credores mais importantes ou estratégicos. Esse sigilo permite que a empresa negocie sem alarde, evitando especulações no mercado ou preocupações desnecessárias de clientes e fornecedores.
- Acordo entre as partes: Durante essas conversas, a empresa e seus credores tentam encontrar uma solução que funcione para ambos os lados. Isso pode incluir alterações nas condições de pagamento, prazos estendidos, reduções de juros, entre outras opções.
- Aprovação da maioria dos credores: Para que esse tipo de acordo extrajudicial funcione, a empresa precisa obter a aprovação de pelo menos 51% do valor total das dívidas que está renegociando. Se essa aprovação for obtida, o acordo pode ser formalizado.
- Torna-se público: Após essa fase de negociação, o acordo é apresentado ao tribunal para que tenha validade legal. Com a aprovação do tribunal, o acordo se torna oficial e todos os credores incluídos no processo precisam respeitar os novos termos.
A recuperação extrajudicial tem algumas condições para que uma empresa possa usá-la:
A empresa precisa estar realmente em crise financeira, não apenas problema temporário.
A empresa não pode ter sócios ou administradores condenados por atividades ilegais ou más práticas empresariais.
A empresa não pode ter falido anteriormente ou ter passado por um processo de recuperação judicial nos últimos cinco anos.
Em resumo, a recuperação extrajudicial é uma maneira de uma empresa com dificuldades financeiras se reorganizar e chegar a acordos com seus credores mais importantes sem um processo judicial completo. É uma forma de tentar salvar a empresa e suas operações, evitando um processo judicial mais demorado e custoso.
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