Os MEIs (Microempreendedores Individuais) e as empresas do Simples Nacional precisam se cadastrar no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) até a próxima quarta-feira (1º). Quem não se regularizar, pode sofrer punições e multas.
O que é DET?
O DET é um canal de comunicação entre a Receita Dederal e as empresas, criado para simplificar os processos e reduzir custos operacionais para o poder público e para as empresas.
O sistema já é obrigatório, desde o dia 1º de março, para os grupos 1 e 2 do eSocial. Agora, é a vez dos grupos 3 e 4, além dos empregadores domésticos, se cadastrarem.
LEIA MAIS
Quem recebe o Bolsa Família hoje?
Quando sacar o Abono PIS/PASEP 2024? Veja calendário
Punições
Quem não se cadastrar pode receber multas que vão de R$ 208,09 a R$ 2.080,91. O valor pode corresponder a quase um terço do faturamento mensal do microempreendedor. As empresas também podem perder os benefícios da plataforma.
Como se cadastrar no DET
Para se cadastrar no Domícilo Eletrônico Trabalhista é necessário:
- Acessar o e-CAC (Portal de Serviços ao Contribuinte)
- Clicar em “Solicitar Adesão” ao DET
Pis Pasepe
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são iniciativas voltadas para distribuição do abono salarial e suporte ao seguro-desemprego. Se você apresenta todos os requisitos para receber o benefício deste ano, mas ainda não quando sabe quando sacar Abono PIS/PASEP 2024, confira o calendário a seguir:
Pis
- Nascidos em Janeiro – recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Fevereiro – recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Março- recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Abril – recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Maio – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Junho – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Julho – recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Agosto – recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Setembro – recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Outubro – recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Novembro- recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Dezembro- recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024
Pasepe
- Final inscrição 0 – recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024
- Final inscrição 1 – recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024
- Final inscrição 2 – recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024
- Final inscrição 3 – recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024
- Final inscrição 4 – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024
- Final inscrição 5 – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024
- Final inscrição 6 – recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024
- Final inscrição 7- recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024
- Final inscrição 8 – recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024
- Final inscrição 9- recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024
Vale lembrar que os beneficiários do PIS/PASEP 2024 têm até o final de dezembro deste ano para efetuar o saque.
LEIA TAMBÉM
Sorteio da Lotofácil paga prêmio de R$ 1,1 mi no concurso 3089
