A Tsee (Tarifa Social de Energia Elétrica), criada em 2022, permite que famílias de baixa renda tenham desconto de até 100% na conta de luz. De acordo com os dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em fevereiro de 2024, havia 24,9 milhões de famílias aptas a receberem o benefício, mas apenas 17,05 milhões faziam uso.
Nesse cenário, são 7,92 milhões que não aproveitam a redução, muitas das vezes por desconhecerem os critérios necessários para isso. (leia mais abaixo)
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Como ter acesso ao desconto na Energia Elétrica?
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Cras (Centros de Referência em Assistência Social) disponíveis em todo o país.
A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são:
- Ceará – 87,2%
- Paraíba – 79,9%
- Alagoas – 79,5%
Já os estados com menor utilização são:
- Amazonas – 32,7%
- Distrito Federal – 38,9%
- Santa Catarina – 42,3%
Descontos
Os descontos são feitos seguindo os casos das famílias, enquadradas em subclasse baixa renda, de faixas de consumo:
- Até 30 kWh mês pagam 65% de desconto
- De 31 kWh até 100 kWh mês 40% de desconto
- De 101 kWh até 220 kWh mês 10% de desconto
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes:
- Até 50 kWh mês 100% de abatimento
- De 51 kWh a 100 kWh mês 40% de abatimento
- De 101 kWh a 220 kWh mês 10% de abatimento
*Com informações de Agência Brasil
**Sob supervisão de Marcos Andrade
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